Execução de Título Extrajudicial 8009179-23.2021.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009179-23.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8009179-23.2021.8.05.0274. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Raphael Santos Gusmao Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8009179-23.2021.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A PARTE RÉ: RAPHAEL SANTOS GUSMAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8009179-23.2021.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Defiro o pedido de ARRESTO on-line formulado no petitório de ID nº 456845513, nos termos do art. 854 do mesmo diploma legal, na modalidade "Teimosinha" pelo prazo de 30 dias. Protocole-se a minuta. 2.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836. Efetuado bloqueio de valor excedente, preceda ao imediato desbloqueio deste. 5.- Efetivado o bloqueio, proceda-se de imediato com transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios. 6.- Defiro, também o pedido de pesquisa de veículo cadastrados em nome da parte executada, por meio do convênio RENAJUD, acostando aos autos o extrato do(s) veículo(s), assim como das respectivas restrições, impondo-se a restrição de circulação. 7.- Despesas já recolhidas. 8.- Indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade - CNIB, pois a referida restrição somente é cabível após o esgotamento as demais pesquisas de bens. 9.- Sem prejuízo das diligências acima, intime-se a parte exequente, por seu patrono nos autos, para promover o efetivo andamento do feito, em especial, fornecer meios para a correta citação da parte executada. 10.- Decorrido mais de 30 (trinta) dias sem manifestação ou sem o efetivo andamento do feito, intime-se mais uma vez o autor, pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias, para o cumprimento da determinação contida no item anterior, sob pena de extinção. 11.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 24 de outubro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(17)