Embargos de Declaração Cível 0524508-76.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 298.700,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

LORENA BRANDAO DE CERQUEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LORENA BRANDAO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:03

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:03

Processo Reativado

24/10/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:03

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de LORENA BRANDAO DE CERQUEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:15

Publicado Decisão em 22/09/2023.

23/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 20:41

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2023, 10:35

Distribuído por dependência

19/09/2023, 10:35

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 15:56

Decisão

•20/09/2023, 20:41