Embargos de Declaração Cível 0020521-07.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.060.588,03

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

BOMPRECO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

BOMPRECO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 17:46

Baixa Definitiva

23/01/2024, 17:46

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:54

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:04

Publicado Ementa em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:23

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 15:36

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 17:46

Baixa Definitiva

23/01/2024, 17:46

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:54

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 15:36

Despacho

•06/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:04

Publicado Ementa em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:23

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 19:58

Deliberado em sessão - julgado

14/11/2023, 19:39

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:47

Incluído em pauta para 07/11/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

24/10/2023, 17:39

Solicitado dia de julgamento

23/10/2023, 21:37

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2023, 08:44

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:44

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 11:00

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:25

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:02

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2023, 20:35

Distribuído por dependência

03/10/2023, 20:35

Despacho

•06/10/2023, 18:02