Apelação Cível 0504927-30.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

JOILDO MATA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VERENA NUNES MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2022, 11:35

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/07/2022, 16:12

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOILDO MATA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOILDO MATA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:15

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2022, 11:35

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Documentos

Acórdão

•24/05/2022, 12:14

Despacho

•07/12/2021, 22:06

26/07/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/07/2022, 16:12

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOILDO MATA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOILDO MATA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:15

Publicado Ementa em 25/05/2022.

25/05/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2022, 14:04

Deliberado em sessão - julgado

23/05/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:49

Incluído em pauta para 23/05/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

11/05/2022, 17:42

Solicitado dia de julgamento

10/05/2022, 14:19

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2022, 21:48

Juntada de certidão

03/05/2022, 21:48

Juntada de certidão

03/05/2022, 21:46

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 09:59

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/12/2021.

20/12/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 08:55

Cominicação eletrônica

17/12/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 16:23

Devolvidos os autos

07/12/2021, 22:06

Expedição de Certidão

20/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

07/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

07/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/05/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

18/05/2020, 00:00

Publicação

18/05/2020, 00:00

Mero expediente

13/05/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

07/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/12/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

17/12/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

17/12/2019, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

17/12/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

17/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

04/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

04/12/2019, 00:00

Publicação

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2019, 00:00

Julgado

21/10/2019, 00:00

Não-Provimento

21/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

02/10/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

02/10/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

02/10/2019, 00:00

Inclusão em pauta

02/10/2019, 00:00

Publicação

22/07/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

18/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

18/07/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2019, 00:00

Acórdão

•07/12/2021, 22:06