0504927-30.2016.8.05.0113

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2022, 11:35

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/07/2022, 16:12

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOILDO MATA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOILDO MATA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:15

Documentos

Acórdão

•24/05/2022, 12:14

Despacho

•07/12/2021, 22:06

Acórdão

•07/12/2021, 22:06