Agravo Interno Cível 0077903-55.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 16.572,88
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª V da Fazenda Pública de Salvador
2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ
03.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
Terceiro
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (99)
Partes do Processo
(99)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ
03.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
Terceiro
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
Terceiro
GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIO DE SAUDE
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PGE
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
FABIO VILASBOAS PINTO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SESAB
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
BAHIA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCON
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
SUPREV
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Terceiro
ESTRELA DALVA COMERCIAL LTDA. - EPP
CNPJ
15.***.***.0004-03
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 12:52
Baixa Definitiva
21/10/2024, 12:52
Juntada de certidão
21/10/2024, 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/09/2024, 17:35
Juntada de certidão
11/09/2024, 17:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de ESTRELA DALVA COMERCIAL LTDA. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:34
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 01:37
Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 06:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
19/07/2024, 15:38
Juntada de certidão
19/07/2024, 11:58
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (ESPÓLIO) e não-provido
16/07/2024, 11:30
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (ESPÓLIO) e não-provido
16/07/2024, 08:51
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 12:52
Baixa Definitiva
21/10/2024, 12:52
Juntada de certidão
21/10/2024, 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/09/2024, 17:35
Juntada de certidão
11/09/2024, 17:35
Documentos
CERTIDÃO
•
19/07/2024, 11:58
Acórdão
•
16/07/2024, 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de ESTRELA DALVA COMERCIAL LTDA. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:34
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 01:37
Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 06:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
19/07/2024, 15:38
Juntada de certidão
19/07/2024, 11:58
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (ESPÓLIO) e não-provido
16/07/2024, 11:30
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (ESPÓLIO) e não-provido
16/07/2024, 08:51
Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024, 14:47
Juntada de Petição de certidão
15/07/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 01:45
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:06
Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
17/06/2024, 12:44
Deliberado em Sessão - Adiado
14/05/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 01:33
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 14:30
Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
19/04/2024, 13:53
Solicitado dia de julgamento
20/03/2024, 15:09
Conclusos #Não preenchido#
15/12/2023, 12:07
Juntada de certidão
15/12/2023, 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/09/2023, 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de ESTRELA DALVA COMERCIAL LTDA. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:09
Juntada de certidão
28/07/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 01:05
Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 15:16
Conclusos #Não preenchido#
17/07/2023, 15:35
Distribuído por dependência
17/07/2023, 15:35
Despacho
•
21/07/2023, 16:02
Despacho
•
21/07/2023, 15:16