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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Comercial

Partes do Processo

OSCAR JULIO ROCHA ESPINOSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de OSCAR JULIO ROCHA ESPINOSA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR JULIO ROCHA ESPINOSA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(22)