Cumprimento de sentença 8003163-85.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Publicado Despacho em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 16/12/2024.

05/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

05/03/2026, 23:37

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:25

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:06

Publicado Despacho em 16/09/2025.

19/10/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Publicado Despacho em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 16/12/2024.

Documentos

Despacho

•14/09/2025, 21:47

Decisão

•12/12/2024, 22:41

05/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

05/03/2026, 23:37

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:25

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:06

Publicado Despacho em 16/09/2025.

19/10/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:39

Expedição de despacho.

14/09/2025, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

22/03/2025, 08:05

Conclusos para decisão

20/03/2025, 07:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 07:24

Juntada de certidão

20/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:00

Expedição de decisão.

12/12/2024, 22:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 22:41

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:11

Juntada de certidão

25/09/2024, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Antonio Merces Dos Santos Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA DESPACHO Processo nº: 8003163-85.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Prove PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8003163-85.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

21/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/06/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 21:44

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:31

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:31

Publicado Sentença em 16/08/2022.

26/09/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

31/08/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2022, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 18:00

Expedição de sentença.

10/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 10:57

Expedição de sentença.

27/07/2022, 10:57

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 18:33

Expedição de despacho.

11/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:59

Publicado Despacho em 03/05/2022.

04/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2022, 19:44

Expedição de despacho.

30/04/2022, 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de certidão

18/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de réplica

05/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão

09/04/2021, 08:05

Juntada de certidão

09/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 01:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 13:32

Juntada de decisão

28/01/2021, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 10:08

Publicado Decisão em 19/11/2020.

22/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 07:33

Expedição de decisão via Sistema.

18/11/2020, 07:33

Concedida a Medida Liminar

18/11/2020, 07:33

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 14:52

Publicado Despacho em 11/09/2020.

04/11/2020, 03:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 10:55

Conclusos para decisão

08/09/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:58

Despacho

•19/06/2024, 21:44

Despacho

•03/07/2023, 13:26

Despacho

•01/07/2023, 09:53

Acórdão

•07/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:00

Sentença

•27/07/2022, 10:57

Despacho

•30/04/2022, 19:44

Certidão

•18/10/2021, 17:37

Decisão

•28/01/2021, 23:47

Decisão

•28/01/2021, 23:47

Decisão

•18/11/2020, 07:33

Despacho

•10/09/2020, 10:55

Todos os documentos(32)

Despacho

•14/09/2025, 21:47

Decisão

•12/12/2024, 22:41

Despacho

•19/06/2024, 21:44

Despacho

•03/07/2023, 13:26

Despacho

•01/07/2023, 09:53

Acórdão

•07/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:00

Sentença

•27/07/2022, 10:57

Despacho

•30/04/2022, 19:44

Certidão

•18/10/2021, 17:37

Decisão

•28/01/2021, 23:47

Decisão

•28/01/2021, 23:47

Decisão

•18/11/2020, 07:33

Despacho

•10/09/2020, 10:55

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:58