Embargos de Declaração Cível 0302985-94.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 304.076,64

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA ELETRICA DAKITARI LTDA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Autor

MANUELA SEARA LOBO

OAB/BA 42095·Representa: Réu

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA ELETRICA DAKITARI LTDA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

07/11/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:24

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:24

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 06:08

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 12:52

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:02

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/10/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

07/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

07/11/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:24

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 12:52

Despacho

•19/06/2024, 12:51

31/10/2024, 16:24

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 06:08

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 12:52

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:02

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/10/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

07/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA ELETRICA DAKITARI LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:19

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 02:46

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 13:49

Distribuído por dependência

18/06/2024, 13:49

Despacho

•19/06/2024, 12:17