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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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Partes do Processo(32)

Transitado em Julgado em 30/07/2020

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Movimento lançado no processo 0500372-31.2017.8.05.0146.1.ED: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de OSVALDO VALERIANO BISPO em 10/02/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de OSVALDO VALERIANO BISPO em 07/02/2020 23:59:59.

Publicado Ementa em 18/12/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(23)