Execução de Título Extrajudicial 0000429-55.2010.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
13/01/2010
Valor da Causa
R$ 24.012,19
Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
Autor
LUIZ HUMBERTO ALVES
CPF
090.***.***-06
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Reu
MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO
CPF
357.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
CELSO DAVID ANTUNES
OAB/BA 1141
·
CPF
330.***.***-72
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·
Representa: Autor
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
OAB/BA 16780
·
CPF
649.***.***-91
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·
Representa: Autor
ANTONIO LISBOA LIMA DE CARVALHO
OAB/BA 4674
·
CPF
005.***.***-00
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·
Representa: Autor
NEI CALDERON
OAB/BA 1059
·
CPF
040.***.***-52
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·
Representa: Autor
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA
OAB/BA 13430
·
CPF
497.***.***-68
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
CELSO DAVID ANTUNES
OAB/BA 1141
·
CPF
330.***.***-72
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·
Representa: Autor
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
OAB/BA 16780
·
CPF
649.***.***-91
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·
Representa: Autor
ANTONIO LISBOA LIMA DE CARVALHO
OAB/BA 4674
·
CPF
005.***.***-00
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·
Representa: Autor
NEI CALDERON
OAB/BA 1059
·
CPF
040.***.***-52
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
29/04/2026, 09:10
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:38
·
Representa: Autor
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA
OAB/BA 13430
·
CPF
497.***.***-68
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·
Representa: Autor
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
OAB/BA 4403
·
CPF
053.***.***-20
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 15:16
Publicado Despacho em 09/03/2026.
09/03/2026, 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 05:25
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 06/02/2025 23:59.
06/03/2026, 00:41
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 06/02/2025 23:59.
05/03/2026, 23:06
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 06/02/2025 23:59.
05/03/2026, 22:49
Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
05/03/2026, 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
05/03/2026, 22:19
Expedição de despacho.
05/03/2026, 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 15:50
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 13/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:48
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 13/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:48
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Todas as movimentações
(287)
Juntada de certidão
29/04/2026, 09:10
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:38
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 15:16
Publicado Despacho em 09/03/2026.
09/03/2026, 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 05:25
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 06/02/2025 23:59.
06/03/2026, 00:41
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 06/02/2025 23:59.
05/03/2026, 23:06
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 06/02/2025 23:59.
05/03/2026, 22:49
Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
05/03/2026, 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
05/03/2026, 22:19
Expedição de despacho.
05/03/2026, 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 15:50
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 13/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:48
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 13/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:48
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:48
Publicado Despacho em 23/01/2025.
01/03/2026, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
01/03/2026, 02:58
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 23:48
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 23:48
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 23:48
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 21:14
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 21:14
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 21:14
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2026, 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2026, 20:27
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
21/02/2026, 00:09
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 15/04/2025 23:59.
21/02/2026, 00:09
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 15/04/2025 23:59.
21/02/2026, 00:09
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 15/04/2025 23:59.
20/02/2026, 23:40
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
20/02/2026, 23:40
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 15/04/2025 23:59.
20/02/2026, 23:40
Publicado Edital em 25/03/2025.
20/02/2026, 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/02/2026, 20:35
Conclusos para despacho
12/12/2025, 10:14
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 14:09
Expedição de certidão.
02/12/2025, 13:40
Juntada de certidão
02/12/2025, 13:39
Juntada de certidão
17/09/2025, 13:26
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 08:39
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 08:39
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 08:39
Publicado Edital em 06/08/2025.
12/08/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
12/08/2025, 02:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 12:04
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 23:31
Publicado Despacho em 25/06/2025.
24/06/2025, 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
24/06/2025, 23:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 17:03
Conclusos para despacho
07/05/2025, 09:06
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 15:56
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 15:15
Expedição de Edital.
20/02/2025, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 11:50
Conclusos para despacho
18/12/2024, 16:40
Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 11:22
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 06:33
Mandado devolvido Negativamente
13/12/2024, 01:06
Mandado devolvido Negativamente
13/12/2024, 01:06
Expedição de mandado.
10/12/2024, 09:07
Expedição de mandado.
10/12/2024, 09:05
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024, 01:14
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 19:43
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 19:43
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
18/11/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
18/11/2024, 01:02
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 15:43
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 14:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Antonio Lisboa Lima De Carvalho (OAB:BA4674) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Luiz Humberto Alves Executado: Maria De Lourdes Conceicao Nascimento Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email:
[email protected]
PROCESSO Nº 0000429-55.2010.8.05.0113 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIZ HUMBERTO ALVES, MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o certificado de ID 453513876 e seus documentos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0000429-55.2010.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes, se não for beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. ITABUNA/BA, 29 de outubro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário
01/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 11:04
Juntada de certidão
16/07/2024, 16:11
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 16:31
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 16:31
Juntada de certidão
04/06/2024, 15:04
Juntada de acesso aos autos
28/05/2024, 18:29
Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 14:21
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 11:17
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 03:29
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 17:50
Juntada de certidão
07/05/2024, 17:49
Juntada de certidão
11/01/2024, 09:19
Juntada de certidão
10/01/2024, 10:07
Juntada de certidão
11/12/2023, 17:01
Juntada de certidão
11/12/2023, 16:21
Juntada de certidão
11/12/2023, 14:35
Desentranhado o documento
11/12/2023, 14:33
Juntada de certidão
07/12/2023, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 11:39
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 11:36
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 11:33
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 11:31
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 11:28
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 11:25
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 11:21
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 11:21
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 04:45
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 04:45
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 08:57
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 09:30
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
19/08/2023, 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023, 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023, 11:33
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023, 11:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023, 01:22
Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023, 07:03
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 15:05
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/05/2023, 21:05
Conclusos para despacho
31/03/2023, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023, 14:16
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 21:27
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 13/02/2023 23:59.
06/03/2023, 20:46
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 13/02/2023 23:59.
06/03/2023, 20:46
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
06/03/2023, 20:46
Publicado Intimação em 13/01/2023.
04/03/2023, 23:19
Publicado Intimação em 13/01/2023.
04/03/2023, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
04/03/2023, 23:18
Publicado Intimação em 13/01/2023.
04/03/2023, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
04/03/2023, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
03/02/2023, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023, 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023, 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023, 08:57
Conclusos para despacho
09/01/2023, 11:31
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 16:14
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 01/07/2022 23:59.
07/07/2022, 07:18
Publicado Despacho em 03/06/2022.
06/06/2022, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 16:29
Conclusos para despacho
31/05/2022, 09:40
Juntada de Petição de petição
29/05/2022, 04:04
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022, 05:44
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 05:11
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 05:11
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
12/05/2022, 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022, 09:18
Juntada de Petição de petição
11/05/2022, 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022, 15:19
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 15:18
Confirmada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 09:41
Juntada de certidão
02/12/2021, 18:35
Juntada de acesso aos autos
27/10/2021, 19:42
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 05/10/2021 23:59.
23/10/2021, 20:45
Publicado Despacho em 13/09/2021.
20/09/2021, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 16:13
Conclusos para despacho
08/09/2021, 09:04
Juntada de Petição de petição
03/09/2021, 08:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 02:34
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 13:39
Publicado Despacho em 10/08/2021.
13/08/2021, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021, 08:27
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 06:30
Conclusos para decisão
01/08/2021, 09:10
Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021, 03:22
Juntada de Petição de petição
05/07/2021, 07:32
Publicado Despacho em 14/06/2021.
26/06/2021, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 17:48
Juntada de Petição de petição
07/06/2021, 12:18
Conclusos para despacho
07/06/2021, 08:21
Juntada de Petição de petição
02/06/2021, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021, 21:48
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.
31/01/2021, 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/01/2021, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021, 07:10
Expedição de documento
22/01/2021, 00:00
Publicação
27/08/2020, 00:00
Mero expediente
25/08/2020, 00:00
Petição
20/08/2020, 00:00
Publicação
31/07/2020, 00:00
Ausência de pressupostos processuais
27/07/2020, 00:00
Expedição de documento
24/07/2020, 00:00
Publicação
03/06/2020, 00:00
Mero expediente
25/05/2020, 00:00
Petição
22/05/2020, 00:00
Expedição de documento
22/05/2020, 00:00
Publicação
09/05/2020, 00:00
Mero expediente
05/05/2020, 00:00
Petição
28/04/2020, 00:00
Publicação
15/04/2020, 00:00
Expedição de documento
31/03/2020, 00:00
Publicação
09/11/2019, 00:00
Mero expediente
04/11/2019, 00:00
Petição
19/05/2019, 00:00
Petição
19/05/2019, 00:00
Publicação
29/04/2019, 00:00
Publicação
29/04/2019, 00:00
Documento
18/10/2018, 00:00
Petição
27/12/2017, 00:00
Publicação
07/12/2017, 00:00
Mero expediente
05/12/2017, 00:00
Petição
23/11/2017, 00:00
Publicação
30/10/2017, 00:00
Reativação
25/10/2017, 00:00
Petição
19/10/2017, 00:00
Publicação
10/10/2017, 00:00
Documento
22/05/2017, 00:00
Documento
20/03/2017, 00:00
Petição
22/02/2017, 00:00
Publicação
09/02/2017, 00:00
Petição
02/12/2016, 00:00
Publicação
23/11/2016, 00:00
Mero expediente
16/11/2016, 00:00
Petição
14/11/2016, 00:00
Publicação
09/11/2016, 00:00
Mero expediente
07/11/2016, 00:00
Publicação
19/08/2016, 00:00
Mero expediente
15/08/2016, 00:00
Petição
20/07/2016, 00:00
Publicação
11/06/2016, 00:00
Publicação
11/06/2016, 00:00
Mero expediente
08/06/2016, 00:00
Petição
03/05/2016, 00:00
Publicação
21/04/2016, 00:00
Mero expediente
18/04/2016, 00:00
Expedição de documento
29/02/2016, 00:00
Petição
16/11/2015, 00:00
Petição
16/11/2015, 00:00
Petição
13/11/2015, 00:00
Publicação
12/11/2015, 00:00
Remessa
10/11/2015, 00:00
Documento
05/11/2015, 00:00
Expedição de documento
05/11/2015, 00:00
Remessa
25/09/2015, 00:00
Publicação
06/08/2015, 00:00
Por decisão judicial
31/07/2015, 00:00
Petição
30/07/2015, 00:00
Publicação
23/07/2015, 00:00
Conclusão
17/07/2015, 00:00
Mero expediente
17/07/2015, 00:00
Petição
14/07/2015, 00:00
Publicação
10/07/2015, 00:00
Conclusão
06/07/2015, 00:00
Mero expediente
06/07/2015, 00:00
Petição
25/06/2015, 00:00
Publicação
10/06/2015, 00:00
Conclusão
03/06/2015, 00:00
Mero expediente
03/06/2015, 00:00
Petição
01/06/2015, 00:00
Publicação
21/05/2015, 00:00
Recebimento
18/05/2015, 00:00
Petição
18/05/2015, 00:00
Petição
18/05/2015, 00:00
Mero expediente
15/05/2015, 00:00
Publicação
08/05/2015, 00:00
Mero expediente
27/04/2015, 00:00
Remessa
23/04/2012, 10:15
Conclusão
11/04/2012, 14:37
Protocolo de Petição
03/04/2012, 12:00
Remessa
15/03/2012, 17:33
Protocolo de Petição
13/03/2012, 11:11
Remessa
07/03/2012, 16:07
Mero expediente
07/03/2012, 15:50
Remessa
27/02/2012, 09:39
Conclusão
23/02/2012, 16:14
Remessa
12/07/2011, 17:14
Remessa
10/02/2011, 15:10
Remessa
28/09/2010, 17:31
Expedição de documento
26/03/2010, 14:39
Expedição de documento
04/03/2010, 09:10
Mero expediente
01/03/2010, 10:49
Conclusão
20/01/2010, 17:29
Conclusão
19/01/2010, 11:00
Distribuição
13/01/2010, 08:53
Documentos
Despacho
•
05/03/2026, 08:45
Despacho
•
04/03/2026, 15:50
Despacho
•
17/06/2025, 12:42
Despacho
•
26/05/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 15:15
Despacho
•
21/01/2025, 15:32
Despacho
•
19/12/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 06:33
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 17:50
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 17:50
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 11:33
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Despacho
•
05/03/2026, 08:45
Despacho
•
04/03/2026, 15:50
Despacho
•
17/06/2025, 12:42
Despacho
•
26/05/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 15:15
Despacho
•
21/01/2025, 15:32
Despacho
•
19/12/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 06:33
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 17:50
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 17:50
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 11:33
Despacho
•
01/06/2023, 07:03
Despacho
•
31/05/2023, 15:05
Despacho
•
12/01/2023, 08:57
Despacho
•
02/06/2022, 11:08
Despacho
•
01/06/2022, 16:29
Ato Ordinatório
•
04/05/2022, 15:19
Ato Ordinatório
•
04/05/2022, 15:18
Despacho
•
10/09/2021, 09:06
Despacho
•
09/09/2021, 16:13
Despacho
•
09/08/2021, 08:27
Despacho
•
06/08/2021, 06:30
Despacho
•
11/06/2021, 10:35
Despacho
•
09/06/2021, 17:48
Acórdão
•
22/03/2021, 10:10
Ato Ordinatório
•
25/01/2021, 07:10
Despacho
•
25/08/2020, 08:42
Sentença
•
27/07/2020, 18:11
Despacho
•
25/05/2020, 17:36
Despacho
•
05/05/2020, 15:01
Ato Ordinatório
•
31/03/2020, 11:20
Despacho
•
04/11/2019, 14:32
Ato Ordinatório
•
23/04/2019, 09:53
Ato Ordinatório
•
15/01/2018, 11:07
Despacho
•
05/12/2017, 14:22
Ato Ordinatório
•
25/10/2017, 16:48
Ato Ordinatório
•
05/10/2017, 11:31
Ato Ordinatório
•
07/02/2017, 09:48
Despacho
•
16/11/2016, 13:57
Despacho
•
07/11/2016, 09:10
Despacho
•
15/08/2016, 13:02
Ato Ordinatório
•
08/06/2016, 12:12
Despacho
•
08/06/2016, 08:17
Despacho
•
18/04/2016, 10:41
Ato Ordinatório
•
05/11/2015, 14:05
Decisão
•
31/07/2015, 13:19
Despacho
•
17/07/2015, 10:52
Despacho
•
06/07/2015, 11:09
Despacho
•
03/06/2015, 07:52
Despacho
•
15/05/2015, 12:13
Despacho
•
27/04/2015, 14:26