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0504578-27.2016.8.05.0113
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 33086•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
19/12/2021, 00:06Decorrido prazo de GEOVANE MATA DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
19/12/2021, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:28Expedição de Certidão.
12/11/2021, 13:11Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021, 08:16Expedição de Certidão.
11/11/2021, 16:29Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 16:29Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 16:29Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 16:29Devolvidos os autos
11/11/2021, 05:14Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/07/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
16/07/2021, 00:00Publicação
02/03/2020, 00:00Redistribuição por Competência Exclusiva
28/02/2020, 11:44Documentos
Decisão
•17/11/2022, 17:04
Decisão
•17/11/2022, 12:40
Ato Ordinatório
•11/11/2021, 05:14
Acórdão
•11/11/2021, 05:14
Acórdão
•11/11/2021, 05:14