Execução Fiscal 0000110-91.2005.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.089,63

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACARACI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JACARACI/BA

Autor

JACARACI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO DAVID MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·CPF·Representa: Autor

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR

OAB/BA 10902·CPF·Representa: Autor

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR

OAB/BA 28702·CPF·Representa: Réu

GERALDA ROSA MUNIZ BOTELHO

OAB/BA 46911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 18:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.

04/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:01

Decorrido prazo de GERALDA ROSA MUNIZ BOTELHO em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:59

Publicado Intimação em 22/08/2025.

07/01/2026, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 23:25

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 17:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:30

Expedição de intimação.

20/08/2025, 10:30

Homologada a Transação

20/08/2025, 09:14

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 18:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.

04/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:01

Decorrido prazo de GERALDA ROSA MUNIZ BOTELHO em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 09:14

Despacho

•22/07/2024, 12:57

12/01/2026, 07:59

Publicado Intimação em 22/08/2025.

07/01/2026, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 23:25

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 17:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:30

Expedição de intimação.

20/08/2025, 10:30

Homologada a Transação

20/08/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:29

Expedição de intimação.

07/07/2025, 13:58

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID MIRANDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão

08/02/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 14:00

Expedição de intimação.

07/01/2025, 14:00

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:56

Publicado Intimação em 31/10/2024.

18/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

18/11/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Antonio David Miranda Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702) Exequente: Municipio De Jacaraci Advogado: Walla Viana Fontes (OAB:SE8375) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000110-91.2005.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): WALLA VIANA FONTES (OAB:SE8375) EXECUTADO: ANTONIO DAVID MIRANDA Advogado(s): MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (OAB:BA28702) DESPACHO Considerando a petição de id. 336189329 - Pág. 1 determino a baixa da penhora.Realize-se a penhora via Sisbajud.Sendo infrutífero realiza-se o Renajud.Eventualmente parcelmanto ou pagamento pode ser realizar administrativamente, com a comprovação nos autos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000110-91.2005.8.05.0136 Execução Fiscal Jurisdição: Jacaraci

01/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/10/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:57

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 18:00

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 21:43

Expedição de intimação.

06/02/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 15:24

Expedição de intimação.

30/09/2022, 14:28

Expedição de citação.

30/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:26

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID MIRANDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2021, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID MIRANDA em 03/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de certidão

10/02/2021, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 11:07

Expedição de mandado via Central de Mandados.

28/09/2020, 11:06

Expedição de intimação via Central de Mandados.

28/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 08:02

Conclusos para despacho

21/08/2019, 09:20

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 06/03/2018 23:59:59.

19/04/2018, 09:49

Publicado Intimação em 27/02/2018.

19/04/2018, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 21:03

Juntada de movimentação processual

23/02/2018, 13:21

REMESSA

30/10/2017, 12:32

DISTRIBUIÇÃO

06/09/2005, 15:48

Despacho

•08/08/2023, 17:37

Despacho

•08/08/2023, 14:03

Despacho

•09/09/2022, 11:26

Despacho

•25/09/2019, 08:02

Despacho

•23/02/2018, 13:22

Despacho

•23/02/2018, 13:22

Despacho

•23/02/2018, 13:22

Despacho

•23/02/2018, 13:22

Despacho

•23/02/2018, 13:21

Despacho

•23/02/2018, 13:21

Despacho

•23/02/2018, 13:21