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0501146-02.2017.8.05.0004
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2017
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
ESPOLIO DE ROBSON DA PAIXAO SANTOS
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EVELYN REICHE BACELAR VENTIM
OAB/BA 26755•Representa: ATIVO
ADRIANA QUADROS MATOS
OAB/BA 13617•Representa: PASSIVO
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
OAB/BA 27586•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EVELYN REICHE BACELAR VENTIM em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:21Decorrido prazo de ADRIANA QUADRO MATOS em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:21Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:21Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2026, 18:00Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2026, 17:18Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 18:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 18:48Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 18:26Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 18:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 09:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 09:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 09:52Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2026, 17:44Documentos
Sentença
•24/03/2026, 17:44
Ato Ordinatório
•02/02/2026, 17:44
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 12:49
Despacho
•09/12/2024, 16:18
Despacho
•21/06/2024, 19:41
Despacho
•10/08/2023, 17:19
Despacho
•25/07/2023, 13:59
Decisão
•07/07/2022, 14:31
Despacho
•22/09/2021, 21:49
Ato Ordinatório
•15/08/2017, 16:00
Ato Ordinatório
•24/05/2017, 12:13
Despacho
•11/05/2017, 20:49