Cumprimento de sentença 0500465-35.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

ELISSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

ITAPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 19908·CPF·Representa: Autor

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 16259·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:36

Publicado Sentença em 22/07/2024.

19/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 09/08/2024 23:59.

16/04/2026, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

16/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 07:27

Publicado Sentença em 06/08/2024.

16/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 12/12/2022 23:59.

17/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 11/04/2023 23:59.

17/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:36

Publicado Sentença em 22/07/2024.

19/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:33

16/04/2026, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

16/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 07:27

Publicado Sentença em 06/08/2024.

16/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 12/12/2022 23:59.

17/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 11/04/2023 23:59.

17/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 11/04/2023 23:59.

17/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:30

Baixa Definitiva

05/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 19/08/2024 23:59.

01/09/2024, 04:26

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:33

Expedição de sentença.

06/08/2024, 17:33

Juntada de alvará

06/08/2024, 17:17

Expedição de sentença.

05/08/2024, 14:19

Expedição de sentença.

02/08/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 15:26

Expedido alvará de levantamento

02/08/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:58

Expedição de sentença.

22/07/2024, 15:48

Expedição de sentença.

18/07/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:06

Expedição de decisão.

15/07/2024, 16:06

Juntada de outros documentos

15/07/2024, 16:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.

11/07/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

11/07/2024, 09:05

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:27

Juntada de outros documentos

09/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Elisson Silva Santos Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:BA19908) Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro (OAB:BA16259) Executado: Municipio De Itape Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500465-35.2013.8.05.0113 Órgã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0500465-35.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

24/06/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2024, 23:53

Expedição de decisão.

21/06/2024, 23:53

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 11/04/2023 23:59.

31/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 15/12/2022 23:59.

01/07/2023, 22:55

Publicado Ofício em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:19

Publicado Ofício em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:19

Publicado Ofício em 17/11/2022.

13/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

04/02/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

04/02/2023, 06:45

Publicado Decisão em 07/11/2022.

01/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 19:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/11/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 18:25

Expedição de ofício.

16/11/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 17:56

Expedição de ofício.

16/11/2022, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 18:01

Expedição de decisão.

03/11/2022, 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:04

Expedição de despacho.

29/08/2022, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2022, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:30

Expedição de despacho.

08/06/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 01:03

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:37

Expedição de intimação.

10/03/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 13:36

Processo Desarquivado

10/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/11/2021, 13:25

Baixa Definitiva

10/11/2021, 10:40

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 10:40

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 09/09/2021 23:59.

30/10/2021, 07:05

Publicado Intimação em 16/08/2021.

20/08/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 12:19

Expedição de intimação.

13/08/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 17:50

Intimação

13/08/2021, 17:46

Transitado em Julgado em 16/02/2021

13/08/2021, 16:34

Juntada de informação

13/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2020, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/08/2020, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/08/2020, 10:24

Publicado Intimação automática de migração em 17/07/2020.

06/08/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 03:31

Expedição de documento

15/07/2020, 00:00

Documento

13/07/2020, 00:00

Petição

13/07/2020, 00:00

Petição

07/07/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Expedição de documento

03/06/2020, 00:00

Mero expediente

30/04/2020, 00:00

Expedição de documento

23/04/2020, 00:00

Petição

21/04/2020, 00:00

Publicação

09/03/2020, 00:00

Procedência em Parte

29/02/2020, 00:00

Expedição de documento

11/04/2014, 00:00

Petição

25/02/2014, 00:00

Petição

25/02/2014, 00:00

Publicação

06/02/2014, 00:00

Documento

16/01/2014, 00:00

Publicação

12/12/2013, 00:00

Mero expediente

09/12/2013, 00:00

Petição

11/09/2013, 00:00

Expedição de documento

11/09/2013, 00:00

Publicação

08/08/2013, 00:00

Petição

02/08/2013, 00:00

Documento

04/06/2013, 00:00

Publicação

14/05/2013, 00:00

Mero expediente

13/05/2013, 00:00

Sentença

•02/08/2024, 15:26

Sentença

•18/07/2024, 16:45

Decisão

•21/06/2024, 23:53

Decisão

•03/11/2022, 18:01

Despacho

•08/06/2022, 01:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2021, 13:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2021, 13:25

Outros documentos

•23/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:46

Acórdão

•01/11/2020, 17:46

Despacho

•30/04/2020, 13:10

Sentença

•29/02/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•30/01/2014, 11:42

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:33

Sentença

•02/08/2024, 15:26

Sentença

•18/07/2024, 16:45

Decisão

•21/06/2024, 23:53

Decisão

•03/11/2022, 18:01

Despacho

•08/06/2022, 01:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2021, 13:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2021, 13:25

Outros documentos

•23/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:46

Acórdão

•01/11/2020, 17:46

Despacho

•30/04/2020, 13:10

Sentença

•29/02/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•30/01/2014, 11:42

Despacho

•09/12/2013, 22:51

Ato Ordinatório

•02/08/2013, 08:48

Despacho

•13/05/2013, 13:35