Execução de Título Extrajudicial 0000032-05.1998.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/1998

Valor da Causa

R$ 55.725,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lapão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

VIRGINIA ARAUJO LEVI

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CNPJ

Autor

PREFEITURA DE LAPAO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAPAO

Reu

MUNICIPIO DE LAPAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 17298·CPF·Representa: Autor

CLEDER ARAUJO LEVI

OAB/BA 25935·CPF·Representa: Autor

ELIAS COSTA SILVA

OAB/BA 65320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de ELIAS COSTA SILVA em 02/06/2025 23:59.

05/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

04/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.

04/03/2026, 00:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2026, 17:04

Expedição de intimação.

26/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de ELIAS COSTA SILVA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de CLEDER ARAUJO LEVI em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de ELIAS COSTA SILVA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 06/06/2025 23:59.

20/06/2025, 07:53

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de ELIAS COSTA SILVA em 02/06/2025 23:59.

05/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

04/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:56

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legal

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04/03/2026, 00:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2026, 17:04

Expedição de intimação.

26/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de ELIAS COSTA SILVA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de CLEDER ARAUJO LEVI em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de ELIAS COSTA SILVA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 06/06/2025 23:59.

20/06/2025, 07:53

Expedição de intimação.

29/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:56

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de apelação

27/04/2025, 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 19/11/2024 23:59.

11/12/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:48

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Virginia Araujo Levi Advogado: Cleder Araujo Levi (OAB:BA25935) Executado: Municipio De Lapao Advogado: Elias Costa Silva (OAB:BA65320) Intimação: ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exmª. Juíza de Direito desta Comarca, Drª Andréa Neves Cerqueira, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC, artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 0000032-05.1998.8.05.0149 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lapão intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Lapão-BA, 1 de novembro de 2024 *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Virginia Araujo Levi Advogado: Cleder Araujo Levi (OAB:BA25935) Executado: Municipio De Lapao Intimação: DESPACHO (...) No que se refere ao recurso interposto pelo requerido (ID 190534468), tem-se que o mesmo encontra-se intempestivo, como bem aponta a certidão sob ID 190680284. Considerando a validade da intimação do requerido, não há que se falar em devolução de prazo recursal para a parte requerida. Assim, nego seguimento ao recurso interposto pelo réu (Município de Lapão), eis que intempestivo. Cumpra-se. Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 0000032-05.1998.8.05.0149 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lapão

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/11/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:46

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Virginia Araujo Levi Advogado: Expedito Teixeira De Carvalho (OAB:BA17298) Advogado: Cleder Araujo Levi (OAB:BA25935) Executado: Municipio De Lapao Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 0000032-05.1998.8.05.0149 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lapão Vistos etc. (...) Ante o exposto julgo PROCEDENTE A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e condeno a prefeitura de Lapão, ao pagamento de R$ 55.725,05 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinto reais e cinco centavos) com correção monetária desde o vencimento e com juros de mora de 1% ao mês a partir dessa decisão. Sem custas processuais. Condeno os Executados ao pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro no importe de 10% do valor do débito exequendo. P. R. I. C. Proceda-se à entrega do título executivo ao Devedor, acaso este requeira, substituindo-o por cópia e certificando-se o ocorrido nos autos. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos. Lapão, data da assinatura digital. Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito Substituta

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 15:02

Expedição de intimação.

29/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:36

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2022, 09:48

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:43

Publicado Intimação em 09/02/2022.

10/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 19:17

Expedição de intimação.

08/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

07/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 14:49

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:45

Devolvidos os autos

17/06/2019, 17:20

CONCLUSÃO

28/02/2019, 13:03

DOCUMENTO

28/02/2019, 12:56

CONCLUSÃO

13/12/2012, 09:25

PETIÇÃO

13/12/2012, 09:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/12/2012, 09:24

CONCLUSÃO

02/02/2011, 09:05

MERO EXPEDIENTE

02/02/2011, 09:01

APENSAMENTO

13/07/2010, 10:03

CONCLUSÃO

13/07/2010, 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/07/2010, 09:37

CONCLUSÃO

13/07/2010, 09:34

DISTRIBUIÇÃO

26/02/1998, 09:24

Decisão

•08/04/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:46

Despacho

•29/10/2024, 15:02

Sentença

•07/02/2022, 12:17

Despacho

•17/06/2019, 17:20

Despacho

•17/06/2019, 17:20