Apelação Cível 0307004-80.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANDRE SANTOS VIDAL

CPF

Autor

2L - REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ

Reu

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRICE AMORIM DOS SANTOS

Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS

Representa: Autor

LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA

CPF·Representa: Réu

ALAN RODRIGUES SAMPAIO

OAB/BA 26915·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

BEATRICE AMORIM DOS SANTOS

Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS

Representa: Autor

LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA

CPF·Representa: Réu

ALAN RODRIGUES SAMPAIO

OAB/BA 26915·CPF·Representa: Réu

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO

OAB/BA 31485·CPF·Representa: Réu

JOAO AMORIM

Representa: Réu

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP 90786·CPF·Representa: Réu

JULIANO BORTOLOTI

OAB/SP 184734·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDO MORENO

Representa: Réu

RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

13/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0131510-3)

13/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:21

Outras Decisões

06/04/2026, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:37

Publicado em 04/03/2026.

27/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS VIDAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de 2L - REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:10

Todas as movimentações(59)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

13/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0131510-3)

13/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:21

Decisão

•06/04/2026, 10:27

06/04/2026, 14:21

Outras Decisões

06/04/2026, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:37

Publicado em 04/03/2026.

27/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS VIDAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de 2L - REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/03/2026, 16:32

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:09

Recurso Especial não admitido

02/03/2026, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2025, 16:20

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de 2L - REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS VIDAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para

01/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2025, 16:28

Publicado Ementa em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:19

Conhecido o recurso de ANDRE SANTOS VIDAL - CPF: 918.026.955-91 (APELANTE) e provido em parte

05/11/2025, 16:48

Conhecido o recurso de ANDRE SANTOS VIDAL - CPF: 918.026.955-91 (APELANTE) e provido em parte

05/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 16:07

Deliberado em sessão - julgado

04/11/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:09

Incluído em pauta para 29/10/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/10/2025, 18:01

Solicitado dia de julgamento

06/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de 2L - REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:01

Decorrido prazo de 2L - REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:01

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:49

Publicado Despacho em 25/06/2025.

20/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 15:02

Decisão

•03/03/2026, 10:09

Decisão

•02/03/2026, 12:17

Outros documentos

•01/12/2025, 16:28

Acórdão

•05/11/2025, 15:23

Despacho

•18/06/2025, 16:43

Despacho

•18/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Sentença

•29/10/2024, 13:09

Sentença

•29/10/2024, 07:47

Decisão

•29/11/2023, 20:51

Decisão

•29/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 12:48

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/04/2026, 14:21

Decisão

•06/04/2026, 10:27

Decisão

•03/03/2026, 10:09

Decisão

•02/03/2026, 12:17

Outros documentos

•01/12/2025, 16:28

Acórdão

•05/11/2025, 15:23

Despacho

•18/06/2025, 16:43

Despacho

•18/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:52

Sentença

•29/10/2024, 13:09

Sentença

•29/10/2024, 07:47

Decisão

•29/11/2023, 20:51

Decisão

•29/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 12:48

Despacho

•14/11/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 11:14

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 11:14

Despacho

•24/05/2017, 11:08

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 11:06

Despacho

•24/05/2017, 11:06

Ato Ordinatório

•01/08/2016, 09:52

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 09:26

Despacho

•28/07/2016, 09:23

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 09:21

Despacho

•28/07/2016, 09:19

Despacho

•28/07/2016, 09:19

Ato Ordinatório

•01/11/2013, 09:46

Despacho

•05/08/2013, 17:19

Ato Ordinatório

•07/11/2012, 10:16

Despacho

•03/05/2012, 13:37