Agravo em Recurso Especial 8078749-13.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti
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Partes do Processo
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CNPJ
34.***.***.0001-50
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Autor
LINDINALVA CONCEICAO SILVA CUNHA
CPF
398.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
MIZZI GOMES GEDEON DIAS
OAB/MA 14371
·
CPF
026.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA SUZETE SANTOS DE LIMA RIBEIRO
OAB/BA 14309
·
CPF
474.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MARILENE DA NOVA CARVALHO
OAB/BA 8859
·
CPF
136.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
24/03/2026, 12:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272158/2026
24/03/2026, 11:16
Protocolizada Petição 272158/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/03/2026
24/03/2026, 10:52
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2026 Petição Nº 214046/2026 -
13/03/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 214046/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)
11/03/2026, 13:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 214046/2026
11/03/2026, 12:51
Protocolizada Petição 214046/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026
11/03/2026, 12:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026
23/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026
19/02/2026, 17:40
Não conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/02/2026, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.
04/02/2026, 17:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
04/02/2026, 17:15
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
24/03/2026, 12:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272158/2026
24/03/2026, 11:16
Protocolizada Petição 272158/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/03/2026
24/03/2026, 10:52
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2026 Petição Nº 214046/2026 -
13/03/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 214046/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)
11/03/2026, 13:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 214046/2026
11/03/2026, 12:51
Protocolizada Petição 214046/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026
11/03/2026, 12:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026
23/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026
19/02/2026, 17:40
Não conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/02/2026, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.
04/02/2026, 17:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
04/02/2026, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 16:31
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 16:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 01:44
Determinada a distribuição do feito
02/02/2026, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
19/11/2025, 09:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1127311/2025
18/11/2025, 15:01
Protocolizada Petição 1127311/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025
18/11/2025, 14:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/11/2025
14/11/2025, 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504042759. Publicação prevista para 14/11/2025)
12/11/2025, 13:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/11/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/10/2025, 16:17
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/02/2026, 17:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
02/02/2026, 18:50
-
•
15/10/2025, 16:17
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
15/10/2025, 16:17
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
15/10/2025, 16:17
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
15/10/2025, 16:16
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
15/10/2025, 16:16
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
15/10/2025, 16:16
Acórdão/Decisão Monocrática
•
15/10/2025, 16:16
Acórdão/Decisão Monocrática
•
15/10/2025, 16:16
Sentença
•
15/10/2025, 16:16
Sentença
•
15/10/2025, 16:16
-
•
15/10/2025, 16:16