Agravo em Recurso Especial 8016594-71.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.761,36

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

GERALDA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 53389·CPF·Representa: Autor

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:35

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)

16/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/03/2026, 08:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:40

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•18/03/2026, 08:30

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•18/03/2026, 08:30

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•18/03/2026, 08:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 08:30

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•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 08:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 08:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:40

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•18/03/2026, 08:30

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•18/03/2026, 08:30

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 08:30

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•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 08:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 08:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 08:30

Sentença

•18/03/2026, 08:30

Sentença

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Sentença

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Sentença

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