Agravo em Recurso Especial 0500845-55.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 59.841,13
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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Partes do Processo
RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-68
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Autor
CS CASA DAS SOLEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-59
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
OAB/BA 20116
·
CPF
813.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI
OAB/BA 41021
·
CPF
051.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
THALES ANDRE DA SILVA MATOS
OAB/BA 67577
·
CPF
071.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA KELE BISPO DA SILVA
OAB/BA 71192
·
CPF
025.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR HENRIQUE DE BRITO LIMA
CPF
087.***.***-08
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Advogados / Representantes
(6)
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
OAB/BA 20116
·
CPF
813.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI
OAB/BA 41021
·
CPF
051.***.***-39
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·
Representa: Autor
THALES ANDRE DA SILVA MATOS
OAB/BA 67577
·
CPF
071.***.***-59
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Representa: Autor
PATRICIA KELE BISPO DA SILVA
OAB/BA 71192
·
CPF
025.***.***-14
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·
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.
14/04/2026, 08:36
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
14/04/2026, 08:01
·
Representa: Autor
Representa: Autor
ARTHUR HENRIQUE DE BRITO LIMA
CPF
087.***.***-08
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·
Representa: Autor
JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO
OAB/BA 19906
·
CPF
996.***.***-49
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·
Representa: Réu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/04/2026, 06:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/04/2026, 06:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026
14/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/04/2026, 01:06
Determinada a distribuição do feito
10/04/2026, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026
10/04/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/02/2026, 16:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 164631/2026
27/02/2026, 15:21
Protocolizada Petição 164631/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2026
27/02/2026, 15:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/02/2026
20/02/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:01
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.
14/04/2026, 08:36
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
14/04/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/04/2026, 06:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/04/2026, 06:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026
14/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/04/2026, 01:06
Determinada a distribuição do feito
10/04/2026, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026
10/04/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/02/2026, 16:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 164631/2026
27/02/2026, 15:21
Protocolizada Petição 164631/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2026
27/02/2026, 15:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/02/2026
20/02/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600378939. Publicação prevista para 20/02/2026)
18/02/2026, 16:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/02/2026, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
05/02/2026, 13:47
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/04/2026, 17:10
-
•
05/02/2026, 13:47
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/02/2026, 13:47
-
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05/02/2026, 13:47
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
05/02/2026, 13:47
Acórdão/Decisão Monocrática
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05/02/2026, 13:47
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05/02/2026, 13:47
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05/02/2026, 13:46
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05/02/2026, 13:46