Apelação Cível 0036924-50.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.454,55

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

PROMO VENDAS VALJUR LTDA - ME

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR

OAB/BA 24548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PROMO VENDAS VALJUR LTDA - ME

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:12

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 09:12

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:00

Decorrido prazo de PROMO VENDAS VALJUR LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:21

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:15

Conhecido o recurso de PROMO VENDAS VALJUR LTDA - ME - CNPJ: 03.953.887/0001-20 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 16:55

Conhecido o recurso de PROMO VENDAS VALJUR LTDA - ME - CNPJ: 03.953.887/0001-20 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 11:47

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/02/2026, 14:23

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:12

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 09:12

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:11

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:00

Decorrido prazo de PROMO VENDAS VALJUR LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:21

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:15

Conhecido o recurso de PROMO VENDAS VALJUR LTDA - ME - CNPJ: 03.953.887/0001-20 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 16:55

Conhecido o recurso de PROMO VENDAS VALJUR LTDA - ME - CNPJ: 03.953.887/0001-20 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 11:47

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/01/2026, 11:23

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:39

Incluído em pauta para 10/02/2026 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/01/2026, 16:38

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

25/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/11/2025, 16:31

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:46

Incluído em pauta para 17/11/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/10/2025, 17:31

Solicitado dia de julgamento

20/10/2025, 20:36

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:57

Sentença

•08/03/2025, 08:25

Sentença

•07/03/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:20

Sentença

•31/10/2024, 07:29

Sentença

•30/10/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:35

Despacho

•06/08/2024, 08:41

Despacho

•05/08/2024, 18:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Todos os documentos(34)

Acórdão

•11/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:57

Sentença

•08/03/2025, 08:25

Sentença

•07/03/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:20

Sentença

•31/10/2024, 07:29

Sentença

•30/10/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:35

Despacho

•06/08/2024, 08:41

Despacho

•05/08/2024, 18:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2016, 10:02

Decisão

•28/04/2016, 10:00

Despacho

•22/01/2015, 14:44

Despacho

•23/04/2014, 13:46