Embargos de Declaração Cível 8000057-53.2016.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.697,14

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

ADMIR ANDRADE

CPF

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU

Terceiro

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLELIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ADMIR ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU

Terceiro

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLELIA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO SOUZA

Reu

MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

DIOGENS SOUZA ARAUJO

Reu

ANTONIO LUIZ DE JESUS LIMA

CPF

Reu

ADEMILSON DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GANDU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:45

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:45

Juntada de certidão

14/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLELIA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de Ademilson dos Santos em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE JESUS LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de Diogens Souza Araujo em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:29

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:45

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:45

Juntada de certidão

14/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 12:12

Decisão

•25/11/2024, 10:10

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legal

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19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLELIA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de Ademilson dos Santos em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE JESUS LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de Diogens Souza Araujo em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:29

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:15

Não conhecido o recurso de ADMIR ANDRADE - CPF: 084.724.085-15 (EMBARGANTE)

25/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLELIA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS BARBOSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de Ademilson dos Santos em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE JESUS LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de Diogens Souza Araujo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2024, 10:39

Juntada de certidão

31/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Ademilson dos Santos em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE JESUS LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Diogens Souza Araujo em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLELIA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS BARBOSA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 23:27

Juntada de certidão

09/08/2024, 12:40

Publicado Ementa em 09/08/2024.

09/08/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 05:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

06/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:53

Incluído em pauta para 30/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/07/2024, 17:44

Solicitado dia de julgamento

08/07/2024, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2024, 17:40

Juntada de certidão

07/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS BARBOSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE JESUS LIMA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de Diogens Souza Araujo em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de CLELIA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de Ademilson dos Santos em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS BARBOSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de CLELIA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de Ademilson dos Santos em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE JESUS LIMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de Diogens Souza Araujo em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:11

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 05:04

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:24

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2023, 11:43

Distribuído por dependência

30/11/2023, 11:43

Acórdão

•07/08/2024, 10:32

Despacho

•16/02/2024, 16:12

Despacho

•16/02/2024, 15:24