Embargos de Declaração Cível 8086576-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 781.774,37

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA

OAB/BA 61545·CPF·Representa: Réu

CARLOS BARBOSA MOURA

OAB/BA 32496·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO COSTA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ENTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:53

Baixa Definitiva

14/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:33

Publicado Ementa em 22/05/2023.

06/06/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 19:30

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:47

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:53

Baixa Definitiva

14/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 09:47

Petição

•27/10/2022, 16:48

16/06/2023, 02:33

Publicado Ementa em 22/05/2023.

06/06/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 19:30

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:55

Incluído em pauta para 25/04/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

12/04/2023, 09:53

Solicitado dia de julgamento

14/03/2023, 09:30

Retirado de pauta

13/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:24

Incluído em pauta para 06/03/2023 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/02/2023, 13:13

Solicitado dia de julgamento

13/02/2023, 14:56

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de contra-razões

27/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:56

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:20

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2022, 19:46

Distribuído por dependência

05/10/2022, 19:46

Despacho

•06/10/2022, 13:38

Despacho

•06/10/2022, 12:20