Execução Fiscal 0800758-11.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.381,57

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 25 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NEWTON DINIZ GONCALVES SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:18

Expedição de intimação.

08/05/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 08:57

Juntada de certidão dd2g

08/05/2026, 08:57

Recebidos os autos

08/05/2026, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2025, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.

03/08/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502140808

23/05/2025, 17:37

Expedição de despacho.

23/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:37

Todas as movimentações(51)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:18

Expedição de intimação.

08/05/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:14

08/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 08:57

Juntada de certidão dd2g

08/05/2026, 08:57

Recebidos os autos

08/05/2026, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2025, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.

03/08/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502140808

23/05/2025, 17:37

Expedição de despacho.

23/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:30

Expedição de sentença.

02/04/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:10

Expedição de despacho.

12/12/2024, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2024, 11:14

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Newton Diniz Goncalves Sobrinho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0800758-11.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NEWTON DINIZ GONCALVES SOBRINHO Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0800758-11.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/09/2023, 15:31

Expedição de decisão.

12/09/2023, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

27/01/2022, 00:00

Publicação

16/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2019, 00:00

Documento

19/02/2018, 00:00

Execução Frustrada

19/02/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Petição

28/12/2017, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2012, 00:00

Mero expediente

11/10/2012, 00:00

Acórdão

•05/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:34

Decisão

•13/10/2025, 15:03

Decisão

•13/10/2025, 13:34

Despacho

•23/05/2025, 17:37

Despacho

•23/05/2025, 17:37

Sentença

•02/04/2025, 07:20

Sentença

•12/12/2024, 11:14

Despacho

•31/10/2024, 10:43

Despacho

•31/10/2024, 10:43

Decisão

•12/09/2023, 11:08

Decisão

•19/02/2018, 14:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:14

Acórdão

•05/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:34

Decisão

•13/10/2025, 15:03

Decisão

•13/10/2025, 13:34

Despacho

•23/05/2025, 17:37

Despacho

•23/05/2025, 17:37

Sentença

•02/04/2025, 07:20

Sentença

•12/12/2024, 11:14

Despacho

•31/10/2024, 10:43

Despacho

•31/10/2024, 10:43

Decisão

•12/09/2023, 11:08

Decisão

•19/02/2018, 14:20

Decisão

•24/01/2018, 16:17

Despacho

•17/08/2017, 07:12

Despacho

•11/10/2012, 15:22