Monitória 0501318-96.2018.8.05.0039 - TJBA

Monitória 0501318-96.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Arclad Do Brasil Ltda Advogado: Breno Caetano Pinheiro (OAB:SP222129-A) Apelado: Office Consult Industria E Comercio De Etiquetas Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501318-96.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ARCLAD DO BRASIL LTDA Advogado(s): BRENO CAETANO PINHEIRO APELADO: OFFICE CONSULT INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de declaração possuem função específica de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não se verifica a existência de omissão ou contradição no acórdão embargado, que analisou de forma clara e fundamentada a questão relativa à extinção do feito por ausência de citação válida. A alegação de que a parte embargante adotou diligências para localização da ré já foi analisada no acórdão, não configurando omissão ou contradição, mas mera tentativa de rediscutir matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0501318-96.2018.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0501318-96.2018.8.05.0039, em que figuram como apelante ARCLAD DO BRASIL LTDA e como apelada OFFICE CONSULT INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador, 15 de Julho de 2024.

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ARCLAD DO BRASIL LTDA em 29/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OFFICE CONSULT INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARCLAD DO BRASIL LTDA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(21)