Procedimento Comum Cível 8010502-18.2019.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010502-18.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Tetiana De Paula Fontes Cedro Britto Advogado: Gildson Gomes Dos Santos (OAB:BA833-B) Advogado: Henrique Madson Bitencurtte Dos Santos (OAB:BA47063) Advogado: Luiz Fernando Ribeiro De Sales (OAB:PR100509) Reu: Washington Eurico Silva Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8010502-18.2019.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] AUTOR: TETIANA DE PAULA FONTES CEDRO BRITTO REU: WASHINGTON EURICO SILVA COSTA DECISÃO A demandante pugna pela reapreciação da tutela de urgência, a fim de que seja determinada a busca e apreensão dos veículo indicados na inicial. Aduz que somente o bloqueio dos veículos, além de se tratar de medida onerosa não se mostra eficaz para assegurar o seu direito. É o necessário. Decido. Melhor analisando os argumentos deduzidos pela autora, quanto ao perigo da demora em casos como o ora apreciado, verifico que há risco evidente de, ao final da demanda, os veículos estarem deteriorados ou não serem encontrados, uma vez que o contrato foi celebrado há mais de 07 anos e o requerido vem se utilizando dos veículos durante todo esse tempo. Portanto, tecidas tais considerações e, cuidando-se de pretensão de cobrança e rescisão de contrato de compra e venda de veículo, entre particulares, em razão da inadimplência do comprador, mostra-se cabível o deferimento de medida cautelar para bloqueio de circulação e busca e apreensão dos bens descritos na inicial, a fim de resguardar os interesses do credor e evitar o perecimento dos objetos discutidos na ação. Assim, recolhidas as custas, inclua-se minuta de bloqueio, através do sistema Renajud. Após, com o mandado de citação (id.470588225), deve ser realizada a avaliação e busca e apreensão dos bens, os quais ficarão sob guarda e conservação da autora, a quem caberá, às suas expensas, providenciar a remoção do veículos. Efetivada a citação, tornem-me conclusos. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: WASHINGTON EURICO SILVA COSTA Endereço: Condomínio Encontro das Águas, Casa A, 14, Portão, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42712-901 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010502-18.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

25/11/2024, 00:00

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Tetiana De Paula Fontes Cedro Britto Advogado: Gildson Gomes Dos Santos (OAB:BA833-B) Advogado: Henrique Madson Bitencurtte Dos Santos (OAB:BA47063) Advogado: Luiz Fernando Ribeiro De Sales (OAB:PR100509) Reu: Washington Eurico Silva Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8010502-18.2019.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] AUTOR: TETIANA DE PAULA FONTES CEDRO BRITTO REU: WASHINGTON EURICO SILVA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010502-18.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Recebo a petição de id. 424651246 como emenda à inicial. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão dos bens. Contudo, a fim de garantir o resultado útil do processo, determino o bloqueio (via RENAJUD) de transferência dos veículos descritos na inicial. Recolhidas as custas, inclua-se minuta de bloqueio. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias (art. 335, I do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações formuladas pelo(a) autor(a) (art. 344 do CPC). No mesmo prazo deverá manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ciente ainda de que o silêncio será considerado como concordância. Remetam-se os autos ao CEJUSC Processual. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: WASHINGTON EURICO SILVA COSTA Endereço: Condomínio Encontro das Águas, Casa A, 14, Portão, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42712-901

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE MADSON BITENCURTTE DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA RAQUEL COSTA SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILDSON GOMES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILDSON GOMES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE MADSON BITENCURTTE DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA RAQUEL COSTA SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

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