Procedimento Comum Cível 8000455-05.2017.8.05.0069 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 8.072,46

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Correntina

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Partes do Processo

ZIGMA ROCHA DE ARAUJO BELTRAO

CPF

Autor

CLAUDIOMIRO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Terceiro

NILSON JOSE RODRIGUES

Terceiro

EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA

Terceiro

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO

OAB/BA 16639·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES

OAB/BA 14616·CPF·Representa: Réu

JOAO CLYMACO TEIXEIRA

OAB/BA 10930·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA TORRES

OAB/BA 16767·CPF·Representa: Réu

PABLO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 42071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ZIGMA ROCHA DE ARAUJO BELTRAO

CPF

Autor

CLAUDIOMIRO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Terceiro

NILSON JOSE RODRIGUES

Terceiro

EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA

Terceiro

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

CORRENTINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORRENTINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:04

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:36

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2025, 10:17

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:48

28/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:04

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:36

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Zigma Rocha De Araujo Beltrao Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639) Reu: Municipio De Correntina Advogado: Andrea Cristina Ribeiro Carvalho Rodrigues (OAB:BA14616) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000455-05.2017.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: ZIGMA ROCHA DE ARAUJO BELTRAO Advogado(s): AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB:BA16639) REU: MUNICIPIO DE CORRENTINA Advogado(s): ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES (OAB:BA14616), JOAO CLYMACO TEIXEIRA (OAB:BA10930) SENTENÇA Considerando que atualmente cabe ao Tribunal ad quem o juízo de admissibilidade do referido recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000455-05.2017.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina INTIME-SE a parte apelada, por seu(s) advogado(s) (DJE), para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões ao referido recurso, conforme o disposto no §1.º, do art. 1010, do CPC. Após decorrido o prazo supra, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens deste Juízo, como determina o art. 1.010, §3.º, do CPC. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. CORRENTINA/BA, 14 de dezembro de 2022. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Substituto

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Zigma Rocha De Araujo Beltrao Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639) Reu: Municipio De Correntina Advogado: Andrea Cristina Ribeiro Carvalho Rodrigues (OAB:BA14616) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CORRENTINA FÓRUM HELVÉCIO ALVES DA ROCHA RUA A, Nº 528, LOT. ANTÔNIO DE FRANÇA BARBOSA TEL. (77) 3488-2154 - CEP: 47650-000 – CORRENTINA/BA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, publicado no Diário do Poder Judiciário DPJ, do dia 17/05/2016 e alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário; e CONSIDERANDO ao artigo 18, §3º da PORTARIA 11/2024 - GJ deste Juízo; Intimo as partes, por intermédio dos seus advogados, via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da descida dos autos. Correntina/BA, 31 de outubro de 2024. Nadjanara de Oliveira Queiroz Analista Judiciária Cád. 970.860-0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000455-05.2017.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/10/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:48

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:38

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.

16/07/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023

16/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 09:31

Expedição de intimação.

11/01/2023, 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/01/2023, 09:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 03:00

Juntada de Petição de apelação

30/06/2021, 18:15

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 19:54

Publicado Intimação em 20/05/2021.

25/05/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 16:45

Expedição de intimação.

19/05/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 18:17

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES em 23/07/2020 23:59:59.

09/12/2020, 11:19

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:13

Publicado Intimação em 08/07/2020.

26/07/2020, 06:09

Publicado Intimação em 08/07/2020.

26/07/2020, 06:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 09:38

Conclusos para decisão

03/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de réplica

21/02/2020, 15:38

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 13/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 05:16

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 03:17

Expedição de intimação.

15/04/2019, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 15/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 02:13

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2019, 11:38

Juntada de Petição de certidão

28/01/2019, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 11:01

Expedição de citação.

24/01/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 14:47

Conclusos para despacho

11/04/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 12:17

Conclusos para despacho

28/09/2017, 08:38

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 22:46

Acórdão

•19/12/2023, 00:25

Despacho

•24/10/2023, 15:48

Despacho

•24/10/2023, 15:16

Despacho

•11/01/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:26

Sentença

•18/05/2021, 18:17

Despacho

•02/07/2020, 09:38

Despacho

•08/05/2018, 14:47

Despacho

•17/10/2017, 12:17