Apelação Cível 0501692-84.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.290,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS EMANUELA DE JESUS SANTOS

OAB/BA 47934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

NILZA FULGENCIO DE JESUS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 12:16

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de NILZA FULGENCIO DE JESUS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:20

Publicado Ementa em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/07/2025, 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

21/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:23

Incluído em pauta para 15/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/06/2025, 17:10

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 12:16

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/07/2025, 10:20

Despacho

•28/01/2025, 18:39

12/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de NILZA FULGENCIO DE JESUS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:20

Publicado Ementa em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/07/2025, 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

21/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:23

Incluído em pauta para 15/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/06/2025, 17:10

Solicitado dia de julgamento

18/06/2025, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 17:03

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:57

Outras Decisões

28/01/2025, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:49

Recebidos os autos

31/10/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 11:47

Despacho

•28/01/2025, 17:41

Sentença

•20/08/2024, 11:16

Despacho

•02/02/2022, 22:00

Despacho

•09/06/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 10:24

Despacho

•17/04/2018, 12:31