Procedimento Comum Cível 8003285-86.2021.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 45.139,90

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 27/06/2024.

21/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:37

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:12

Despacho

•05/06/2024, 14:20

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 27/06/2024.

21/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:15

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 13:11

Baixa Definitiva

20/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 13:11

Juntada de certidão

20/12/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Eliedes De Jesus Silva Advogado: Claudiane Das Neves Sena (OAB:BA38141) Advogado: Welma Dos Santos Cardoso (OAB:BA40003) Apelado: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADA A PARTE RÉ DO(S) DAJE( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003285-86.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:10

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:10

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliedes De Jesus Silva Advogado: Claudiane Das Neves Sena (OAB:BA38141) Advogado: Welma Dos Santos Cardoso (OAB:BA40003) Apelado: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003285-86.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliedes De Jesus Silva Advogado: Claudiane Das Neves Sena (OAB:BA38141) Advogado: Welma Dos Santos Cardoso (OAB:BA40003) Apelado: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003285-86.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliedes De Jesus Silva Advogado: Claudiane Das Neves Sena (OAB:BA38141) Advogado: Welma Dos Santos Cardoso (OAB:BA40003) Apelado: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003285-86.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

27/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:48

Publicado Intimação em 23/04/2024.

04/05/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

04/05/2024, 11:16

Publicado Intimação em 23/04/2024.

04/05/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

04/05/2024, 11:15

Publicado Intimação em 23/04/2024.

04/05/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

04/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:34

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:34

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2023, 10:22

Publicado Intimação em 12/06/2023.

28/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:15

Publicado Intimação em 12/06/2023.

27/06/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2023, 12:50

Publicado Intimação em 22/06/2023.

25/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 02:07

Juntada de ofício

21/06/2023, 11:48

Desentranhado o documento

21/06/2023, 11:46

Juntada de ofício

21/06/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:32

Publicado Intimação em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 15:12

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:46

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

25/01/2023, 20:35

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 07/11/2022 23:59.

25/01/2023, 20:35

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 07/11/2022 23:59.

25/01/2023, 13:37

Publicado Intimação em 10/01/2023.

18/01/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 22:03

Publicado Intimação em 10/01/2023.

18/01/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 19:48

Publicado Intimação em 10/01/2023.

18/01/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/12/2022, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/12/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:18

Publicado Intimação em 05/10/2022.

18/10/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 09:52

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 11:03

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:37

Publicado Intimação em 03/05/2022.

06/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de réplica

05/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:25

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2022 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

24/03/2022, 15:58

Juntada de termo de audiência

24/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2022, 23:34

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 23:33

Publicado Intimação em 16/03/2022.

20/03/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 22:15

Publicado Intimação em 16/03/2022.

20/03/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 22:14

Publicado Intimação em 16/03/2022.

20/03/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 18:27

Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

14/03/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 13/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:14

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:06

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:16

Publicado Intimação em 18/11/2021.

20/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:19

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

06/11/2021, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:14

Acórdão

•21/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:32

Sentença

•01/06/2023, 16:17

Despacho

•31/05/2023, 12:28

Despacho

•31/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:24

Sentença

•27/12/2022, 11:56

Sentença

•03/10/2022, 09:51

Despacho

•02/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 18:25

Despacho

•13/12/2021, 15:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:12

Despacho

•05/06/2024, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:14

Acórdão

•21/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:32

Sentença

•01/06/2023, 16:17

Despacho

•31/05/2023, 12:28

Despacho

•31/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:24

Sentença

•27/12/2022, 11:56

Sentença

•03/10/2022, 09:51

Despacho

•02/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 18:25

Despacho

•13/12/2021, 15:14

Despacho

•17/11/2021, 10:19