Agravo em Recurso Especial 0567986-71.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/04/2024, 17:43
Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024, 17:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024
21/03/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2024, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024
20/03/2024, 16:50
Não conhecido o recurso de ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
20/03/2024, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/02/2024, 18:23
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/02/2024, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/02/2024, 15:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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20/03/2024, 16:50
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06/02/2024, 15:25
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06/02/2024, 15:25
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06/02/2024, 15:24
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06/02/2024, 15:24