Embargos de Declaração Cível 0567986-71.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.084.814,29

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 10658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(85)

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

11/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHO CAMPELO em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:49

Publicado Ementa em 13/04/2023.

01/06/2023, 20:19

Juntada de certidão

10/05/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:13

Baixa Definitiva

12/04/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 01:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 16:59

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2023, 16:46

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

11/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHO CAMPELO em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:49

Publicado Ementa em 13/04/2023.

01/06/2023, 20:19

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 09:53

Despacho

•26/10/2022, 12:16

10/05/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:13

Baixa Definitiva

12/04/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 01:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 16:59

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:44

Incluído em pauta para 03/04/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

22/03/2023, 17:37

Solicitado dia de julgamento

22/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 25/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:35

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 02:06

Publicado Despacho em 27/10/2022.

28/10/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2022, 16:21

Distribuído por dependência

18/07/2022, 16:21

Despacho

•26/10/2022, 10:03