Agravo em Recurso Especial 0505878-81.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 902.136,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ALEXANDRE AZEVEDO WYZYKOWSKI

CPF

Reu

RAFAEL AZEVEDO WYZYKOWSKI

CPF

Reu

DEISE MARA RIBEIRO WYZYKOWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARA MARIA RAMOS MENDES

CPF·Representa: Autor

GEISA MARIA DE JESUS CORREIA

OAB/BA 45278·CPF·Representa: Autor

JUMA BONFIM

CPF·Representa: Autor

GEISA MARIA DE JESUS CORREIA

OAB/BA 45278·CPF·Representa: Réu

CLARA MARIA RAMOS MENDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ALEXANDRE AZEVEDO WYZYKOWSKI

CPF

Reu

RAFAEL AZEVEDO WYZYKOWSKI

CPF

Reu

DEISE MARA RIBEIRO WYZYKOWSKI

CPF

Reu

VICTOR ALCANTARA NEVES DE ANDRADE

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

EDMARY ALCANTARA DAS NEVES ANDRADE

CPF

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE AZEVEDO WYZYKOWSKI

CPF

TERCEIRO

DEISE MARA RIBEIRO WYZYKOWSKI

CPF

TERCEIRO

EDMARY ALCANTARA DAS NEVES ANDRADE

CPF

TERCEIRO

RAFAEL AZEVEDO WYZYKOWSKI

CPF

TERCEIRO

VICTOR ALCANTARA NEVES DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

CLARA MARIA RAMOS MENDES

CPF·Representa: Autor

GEISA MARIA DE JESUS CORREIA

OAB/BA 45278·CPF·Representa: Autor

JUMA BONFIM

CPF·Representa: Autor

GEISA MARIA DE JESUS CORREIA

OAB/BA 45278·CPF·Representa: Réu

CLARA MARIA RAMOS MENDES

CPF·Representa: Réu

JUMA BONFIM

CPF·Representa: Réu

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Réu

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344164/2026

13/04/2026, 07:06

Protocolizada Petição 344164/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2026

12/04/2026, 13:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 1179644/2025 - AgInt

26/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1179644 - AgInt no AREsp 3013555 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01179644/2025 - AgInt no AREsp 3013555/BA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:55

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01179644/2025 - AgInt no AREsp 3013555/BA

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

05/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 75241/2026

04/02/2026, 20:00

Protocolizada Petição 75241/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 04/02/2026

04/02/2026, 19:42

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344164/2026

13/04/2026, 07:06

Protocolizada Petição 344164/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2026

12/04/2026, 13:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 1179644/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2025, 00:40

26/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1179644 - AgInt no AREsp 3013555 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01179644/2025 - AgInt no AREsp 3013555/BA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:55

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01179644/2025 - AgInt no AREsp 3013555/BA

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

05/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 75241/2026

04/02/2026, 20:00

Protocolizada Petição 75241/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 04/02/2026

04/02/2026, 19:42

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/12/2025, 14:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2025 Petição Nº 1179644/2025 -

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1179644/2025. Publicação prevista para 04/12/2025)

02/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1179644/2025

02/12/2025, 18:06

Protocolizada Petição 1179644/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/12/2025

02/12/2025, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

20/11/2025, 00:40

Conheço do agravo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A, LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/11/2025, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 18:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:48

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/08/2025, 15:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:10

-

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:48

-

•12/08/2025, 15:48

Todos os documentos(18)

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2025, 00:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:10

-

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:49

-

•12/08/2025, 15:48

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•12/08/2025, 15:48

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•12/08/2025, 15:48

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•12/08/2025, 15:48

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•12/08/2025, 15:48