Apelação Cível 8001284-35.2019.8.05.0127 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 45.261,50

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

JOSEFA LUZINETE DE ARGOLO DANTAS ARAUJO

CPF

Autor

JOSELITA MARIA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

LAUDICEIA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSEFA LUZINETE DE ARGOLO DANTAS ARAUJO

CPF

Autor

JOSELITA MARIA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

LAUDICEIA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE

CPF

Autor

MARIA EUDERLICE SANTIAGO VASCONCELOS

CPF

Autor

MARIA IARA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ILMA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA IZONETE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE NASCIMENTO CRUZ FREITAS

CPF

Autor

MARIA NAIR DE SANTANA SOUZA

CPF

Autor

MARIA RAILCE DO CEU RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA SOLANGE DA SILVA RABELO

CPF

Autor

MARY CONCEICAO BARBOSA MIRANDA ANGELICO

CPF

Autor

REJANE DE ALMEIDA DAMASCENO

CPF

Autor

SIMONE DANTAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

LICIA DOS SANTOS

CPF

Autor

LINA OLIVEIRA DORIA

CPF

Autor

LUCIANA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ITAPICURU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPICURU

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:32

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/06/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:16

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83073665

28/05/2025, 17:24

Não conhecido o recurso de JOSEFA LUZINETE DE ARGOLO DANTAS ARAUJO - CPF: 879.183.315-91 (APELANTE)

22/05/2025, 17:08

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:08

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 10:06

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 17:24

Decisão

•22/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:59

Sentença

•31/10/2024, 16:28

Despacho

•30/08/2023, 22:07

Despacho

•10/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 12:01