Monitória 8136397-77.2021.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8136397-77.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tecbridge Servicos De Infraestrutura Ltda Advogado: Fernando Alves Duarte (OAB:RJ23120) Advogado: Pedro Henrique Favilla Duarte (OAB:RJ151060) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8136397-77.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: TECBRIDGE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE (OAB:RJ151060), FERNANDO ALVES DUARTE (OAB:RJ23120) REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8136397-77.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Ação Monitória com pedido de tutela de urgência ajuizada pela TECBRIDGE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. O objetivo da demanda é a cobrança de valores decorrentes de serviços executados pela Autora, relativos à limpeza e desgaseificação do tanque TQ-3158.05-04, pertencente à Petrobras, no contrato nº 5375.0108057.18.2, celebrado entre as partes para serviços de adequação de tanques na Unidade Operacional de São Sebastião do Passé, Bahia. A autora expôs que firmou o contrato em questão com a Petrobras após vencer a licitação, oferecendo o valor de R$ 32.612.797,39, para execução do projeto. A autora informou que, com base no contrato e adendos, preparou o planejamento, cronograma e estimativa de custos considerando o volume estimado de 730m³ de resíduos para limpeza do tanque TQ-04. Entretanto, durante a execução, constatou-se um volume total de 1.435m³, acarretando custos adicionais e desequilíbrio financeiro. A Tecbridge alegou que notificou a Petrobras sobre o volume excedente de resíduos por meio de cartas e, ao concluir a limpeza, faturou o valor de R$ 354.204,54, referente à quantidade excedente de 705m³. Contudo, a Petrobras apenas reconheceu o valor estimado contratualmente, recusando-se a pagar pelo volume adicional. A autora sustenta que a Petrobras agiu contrariamente ao contrato, que prevê variações na quantidade de resíduos, e buscou administrativamente o pagamento, sem sucesso, o que motivou o ajuizamento da ação. A autora argumenta que a ausência de pagamento pelo volume adicional acarretou impacto financeiro severo, forçando-a a realizar empréstimos para honrar compromissos trabalhistas e tributários. Afirmou que a Petrobras não respondeu a diversas tentativas de acordo amigável e que a dívida é líquida, certa e exigível, razão pela qual ajuizou a Ação Monitória. Posteriormente, a Tecbridge apresentou petição incidental requerendo o chamamento do feito à ordem. Expôs que o processo atual foi redistribuído devido à prevenção processual, mas que, por erro material, foi enviado a uma vara diversa da que possui competência para o julgamento e requereu a remessa para a 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador/BA. A autora requer a distribuição por dependência ao processo nº 8037137-27.2021.8.05.0001, ao fundamento de que os dois processos envolvem as mesmas partes e estão conectados em razão do objeto comum referente à execução de um contrato firmado com a Ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, número 5375.0108057.18.2. Diz que esse contrato, celebrado em 20 de julho de 2018, regula a prestação de serviços para adequação e manutenção de tanques e sistemas de combate a incêndio na Unidade Operacional da PETROBRAS na Bahia. A ação 8037137-27.2021.8.05.0001 foi distribuída inicialmente em 12 de abril de 2021; redistribuída a este juízo em 19 de setembro de 2024, por sorteio depois do declínio de competência da 7ª Vara Cível de Salvador. Esta ação, 8136397-77.2021.8.05.0001, foi distribuída incialmente em 25 de novembro de 2021 e redistribuída a este juízo em 19 setembro de 2024, acompanhado a ação 8037137-27.2021.8.05.0001. Cite-se a ré para apresentar embargos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 702 do CPC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2024.

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TECBRIDGE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TECBRIDGE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TECBRIDGE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TECBRIDGE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TECBRIDGE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA em 26/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(16)