Execução Fiscal 0000521-87.2012.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 10.134,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA

OAB/BA 16178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.

06/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 02:54

Expedição de decisão.

14/04/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

30/03/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:37

Expedição de decisão.

17/12/2024, 09:27

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 10:43

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:50

Decisão

•17/12/2024, 09:27

06/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.

06/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 02:54

Expedição de decisão.

14/04/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

30/03/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:37

Expedição de decisão.

17/12/2024, 09:27

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 10:43

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Executado: Antonio Alexandre Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000521-87.2012.8.05.0137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em face da devolução dos autos, na forma da documentação colacionada aos autos (ID 471612519), manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez). Jacobina/BA, 31 de outubro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0000521-87.2012.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

04/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:32

Processo Desarquivado

31/10/2024, 12:32

Juntada de informação

31/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2023 23:59.

09/03/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 16:04

Baixa Definitiva

23/02/2023, 16:04

Juntada de informação

23/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

29/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

29/12/2022, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:26

Juntada de decisão

24/10/2022, 12:23

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2022, 00:00

Petição

29/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2021, 00:00

Publicação

20/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2021, 00:00

Documento

16/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2021, 00:00

Documento

09/07/2021, 00:00

Mero expediente

10/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2021, 00:00

Petição

27/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2017, 00:00

Petição

14/09/2016, 00:00

Expedição de documento

14/09/2016, 00:00

Petição

11/09/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2015, 00:00

Recebimento

25/08/2015, 00:00

Publicação

05/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2014, 00:00

Recebimento

28/03/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2014, 00:00

Recebimento

18/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/01/2014, 00:00

Mandado

08/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado

29/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2013, 00:00

Documento

26/03/2013, 00:00

Expedição de documento

14/03/2013, 00:00

Mero expediente

29/05/2012, 00:00

Recebimento

29/05/2012, 00:00

Conclusão

24/05/2012, 00:00

Processo autuado

27/02/2012, 00:00

Distribuição

24/02/2012, 00:00

Decisão

•11/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:26

Decisão

•24/10/2022, 12:23

Decisão

•24/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:35

Despacho

•10/06/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 08:31

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/04/2025, 15:50

Decisão

•17/12/2024, 09:27

Decisão

•11/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:26

Decisão

•24/10/2022, 12:23

Decisão

•24/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:35

Despacho

•10/06/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 08:31

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 08:31

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 08:31

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 08:31

Decisão

•04/05/2016, 08:31

Despacho

•04/05/2016, 08:31

Despacho

•04/05/2016, 08:31

Ato Ordinatório

•30/01/2014, 17:49