Embargos de Declaração Cível 8029396-65.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SILVANA FERREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

JOEL GOMES MENEZES

CPF

Reu

JOSE FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

ORLANDO BARBOSA TAVARES

CPF

Reu

ANDRE GONCALVES

CPF

Reu

MARIA MADALENA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

JENILSON COSTA DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO JORGE FERREIRA CONCEICAO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PIRES

CPF

Reu

LUIS CARLOS GALIZA DE SOUZA

CPF

Reu

JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

GERALDO LAZARO DE SANTANA

CPF

Reu

EUDES COSTA SANTOS

CPF

Reu

JOHON ROBSON BRANDAO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

IVANILDO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

MARIO VITORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:55

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOEL GOMES MENEZES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA CARNEIRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA TAVARES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERREIRA CONCEICAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JENILSON COSTA DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de GERALDO LAZARO DE SANTANA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:55

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOEL GOMES MENEZES em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 16:55

Despacho

•25/06/2024, 19:26

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA CARNEIRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA TAVARES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERREIRA CONCEICAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JENILSON COSTA DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de GERALDO LAZARO DE SANTANA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GALIZA DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de IVANILDO DE JESUS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOHON ROBSON BRANDAO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de EUDES COSTA SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:36

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 01:10

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2024, 20:22

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:18

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:47

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

22/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOEL GOMES MENEZES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA CARNEIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA TAVARES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de IVANILDO DE JESUS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOHON ROBSON BRANDAO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de EUDES COSTA SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de GERALDO LAZARO DE SANTANA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GALIZA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERREIRA CONCEICAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JENILSON COSTA DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 05:51

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

19/06/2024, 18:13

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 17:11

Distribuído por dependência

19/06/2024, 17:11

Despacho

•25/06/2024, 15:38