Procedimento Comum Cível 8005192-55.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 58.513,83

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:56

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 17:31

Publicado Decisão em 28/01/2025.

02/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:16

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:56

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:22

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 10:17

06/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 17:31

Publicado Decisão em 28/01/2025.

02/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:16

Publicado Decisão em 03/04/2025.

23/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

23/02/2026, 19:38

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 19/03/2025 23:59.

22/02/2026, 13:21

Publicado Certidão de publicação no DJEN em 12/03/2025.

22/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 18:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 06:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:22

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

24/08/2025, 21:16

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:01

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Licia Do Espirito Santo Viana Advogado: Gabriel Francisco Borges Macedo (OAB:BA41438) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8005192-55.2024.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005192-55.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação determinada no id. 450681223, sob pena de penhora do valor correspondente ao custeio do tratamento, além de responder pelos danos sofridos pela autora, em decorrência da negativa do medicamento. Sem prejuízo, intime-se o interessado para, no prazo de 05 dias, juntar orçamento com os dados completos do fornecedor e relatório médico (atualizados) indicando o valor e a necessidade de realização do tratamento indicado. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

08/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/09/2024 23:59.

24/10/2024, 05:09

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

25/09/2024, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

20/09/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:51

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

11/07/2024, 22:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.

06/07/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

06/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Licia Do Espirito Santo Viana Advogado: Gabriel Francisco Borges Macedo (OAB:BA41438) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005192-55.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

28/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/06/2024, 18:24

Concedida a Medida Liminar

26/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:16

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:36

Decisão

•01/04/2025, 11:31

Decisão

•24/01/2025, 11:45

Despacho

•19/12/2024, 10:29

Despacho

•19/12/2024, 10:29

Decisão

•05/11/2024, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:51

Decisão

•21/08/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 16:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/01/2026, 15:22

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:16

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:36

Decisão

•01/04/2025, 11:31

Decisão

•24/01/2025, 11:45

Despacho

•19/12/2024, 10:29

Despacho

•19/12/2024, 10:29

Decisão

•05/11/2024, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:51

Decisão

•21/08/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 16:22

Decisão

•26/06/2024, 18:24