Curatela 8000825-57.2019.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Curatela · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

JOSE ROBERTO MATIAS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO ALVES MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 21063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 29/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

30/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 03/02/2026 23:59.

23/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 17/06/2025.

23/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 04:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 21:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:19

Publicado Despacho em 27/06/2025.

21/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 17:46

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 29/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

30/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 08:31

Despacho

•28/07/2025, 15:26

23/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 03/02/2026 23:59.

23/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 17/06/2025.

23/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 04:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 21:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:19

Publicado Despacho em 27/06/2025.

21/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 17:46

Juntada de Ofício

28/11/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:59

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:28

Publicado Despacho em 31/07/2025.

02/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:35

Juntada de informação

28/07/2025, 09:34

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:42

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 15/04/2025 23:59.

21/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

19/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:50

Juntada de Edital

16/05/2025, 08:40

Juntada de informação

05/05/2025, 12:49

Juntada de certidão

30/04/2025, 08:42

Juntada de Edital

08/04/2025, 12:07

Expedição de Edital.

05/04/2025, 06:24

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 04:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 12/11/2024 23:59.

18/12/2024, 10:47

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

08/11/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

08/11/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000825-57.2019.8.05.0216. Requerente: Jose Roberto Matias Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Requerido: Jose Antonio Alves Matias Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JURISDIÇÃO PLENA DE RIO REAL ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000825-57.2019.8.05.0216 [Curatela] REQUERENTE: JOSE ROBERTO MATIAS REQUERIDO: JOSE ANTONIO ALVES MATIAS Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 e Portaria 04/2024, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Proceda a intimação da parte autora, por seu advogado, para subscrever o termo (Id nº 459407431) no prazo de 5 (cinco) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Real, 1 de novembro de 2024. Eu, Eneida Penalva, cad. 9038213, digitei e assinei eletronicamente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL ATO ORDINATÓRIO 8000825-57.2019.8.05.0216 Curatela Jurisdição: Rio Real

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Jose Roberto Matias Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Requerido: Jose Antonio Alves Matias Intimação: Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE José Antônio Alves Matias, a fim de declará-lo relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial. Para mantê-lo em companhia a fim de auxiliá-lo, nomeio como curador o JOSÉ ROBERTO MATIAS, observando que este não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente pertencentes ao interdito e deverá empregar os valores eventualmente recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da saúde, alimentação e bem-estar do mesmo, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, CPC, com as respectivas sanções. Proceda-se como dispõe o artigo 755, §3º do CPC. Fica o curador nomeado por este Juízo obrigado a prestar compromisso, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil. Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000825-57.2019.8.05.0216 Curatela Jurisdição: Rio Real

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Jose Roberto Matias Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Requerido: Jose Antonio Alves Matias Intimação: Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE José Antônio Alves Matias, a fim de declará-lo relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial. Para mantê-lo em companhia a fim de auxiliá-lo, nomeio como curador o JOSÉ ROBERTO MATIAS, observando que este não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente pertencentes ao interdito e deverá empregar os valores eventualmente recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da saúde, alimentação e bem-estar do mesmo, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, CPC, com as respectivas sanções. Proceda-se como dispõe o artigo 755, §3º do CPC. Fica o curador nomeado por este Juízo obrigado a prestar compromisso, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil. Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000825-57.2019.8.05.0216 Curatela Jurisdição: Rio Real

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:50

Expedição de intimação.

01/11/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:53

Expedição de intimação.

21/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 19:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 10:12

Publicado Intimação em 16/07/2024.

19/07/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

19/07/2024, 21:53

Publicado Intimação em 16/07/2024.

19/07/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

19/07/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

15/07/2024, 12:25

Expedição de intimação.

12/07/2024, 11:23

Expedição de intimação.

12/07/2024, 09:58

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 30/01/2024 23:59.

16/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 30/01/2024 23:59.

16/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

05/02/2024, 08:08

Expedição de intimação.

31/01/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 04:46

Publicado Intimação em 13/12/2023.

18/12/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 04:46

Publicado Intimação em 13/12/2023.

18/12/2023, 04:46

Juntada de Petição de alegações finais

12/12/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 13:22

Expedição de ofício.

12/12/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2023, 18:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:49

Publicado Intimação em 04/09/2023.

14/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 19:08

Publicado Intimação em 04/09/2023.

14/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição

07/09/2023, 15:06

Expedição de ofício.

01/09/2023, 10:37

Juntada de Ofício

01/09/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL.

23/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 09:23

Expedição de citação.

25/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 14:05

Publicado Intimação em 05/07/2023.

10/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de 8000825-57.2019.8.05.0216- curatela - diligência

07/07/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 08:36

Expedição de intimação.

04/07/2023, 08:36

Expedição de intimação.

04/07/2023, 08:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL.

04/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 22:07

Expedição de citação.

02/07/2023, 22:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 09:42

Expedição de citação.

25/01/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 09:27

Juntada de Mandado

25/01/2022, 09:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 22/05/2020 23:59.

20/05/2021, 10:25

Publicado Intimação em 29/04/2020.

19/05/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 21:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 01:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 01:33

Publicado Intimação em 09/12/2020.

14/12/2020, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2020, 14:24

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/08/2020, 10:56

Expedição de intimação via Sistema.

13/08/2020, 08:14

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 19:54

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:46

Publicado Intimação em 11/02/2020.

12/02/2020, 17:00

Publicado Intimação em 11/02/2020.

12/02/2020, 16:59

Expedição de intimação via Sistema.

10/02/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 16:19

Conclusos para decisão

28/10/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 17:27

Despacho

•25/06/2025, 08:55

Despacho

•19/06/2025, 11:53

Despacho

•19/06/2025, 11:53

Despacho

•19/12/2024, 04:26

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:53

Petição

•15/07/2024, 12:25

Sentença

•12/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 22:07

Decisão

•02/12/2020, 14:24

Despacho

•22/04/2020, 19:54

Despacho

•13/01/2020, 16:19