Embargos de Declaração Cível 8027896-32.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ZENAIDE CHAVES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 20:55

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/12/2023, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição incidental

16/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

11/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

11/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2023, 08:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

05/05/2023, 20:07

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2022, 08:52

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:40

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 20:55

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 20:55

Decisão

•11/12/2023, 17:58

11/12/2023, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição incidental

16/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

11/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

11/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2023, 08:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

05/05/2023, 20:07

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2022, 08:52

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:40

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:54

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2022, 12:11

Distribuído por dependência

12/08/2022, 12:11

Decisão

•06/05/2023, 08:10

Decisão

•05/05/2023, 20:07

Despacho

•19/08/2022, 08:21

Despacho

•18/08/2022, 23:54