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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1074207/2024

Protocolizada Petição 1074207/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 234678/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

Conhecido o recurso de FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (PRESO) e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 883790/2024

Protocolizada Petição 883790/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 708597/2024

Protocolizada Petição 708597/2024 (OF - OFÍCIO) em 21/08/2024

Todas as movimentações(28)