Procedimento Comum Cível 8001589-08.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 14.805,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

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Partes do Processo

EMPRESA EDITORA A TARDE S A

CNPJ

Autor

DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL

Terceiro

EMPRESA EDITORA A TARDE S A

Terceiro

JORNAL A TARDE

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA 5082·CPF·Representa: Autor

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Autor

ALINE MAIARA DALCIN DE ROSSI

OAB/BA 37423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:06

Publicado Intimação em 05/11/2024.

07/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:52

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:40

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:12

Expedição de intimação.

04/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

22/06/2025, 11:25

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:06

Publicado Intimação em 05/11/2024.

07/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•22/06/2025, 15:11

Despacho

•16/08/2023, 12:29

21/08/2025, 12:40

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:12

Expedição de intimação.

04/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

22/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8001589-08.2015.8.05.0079. Autor: Empresa Editora A Tarde S A Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082) Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Advogado: Aline Maiara Dalcin De Rossi (OAB:BA37423) Reu: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8001589-08.2015.8.05.0079 AUTOR: EMPRESA EDITORA A TARDE S A RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatário: EMPRESA EDITORA A TARDE S A PROF. MILTON CAYRES DE BRITO, 204, TERREO, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-570 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, tomar conhecimento da emissão das Custas Remanescentes id 471820936, com o arquivamento após a comprovação do pagamento. Eunápolis, 1 de novembro de 2024. MACIEL MARILIO DO NASCIMENTO Escrevente Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001589-08.2015.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

06/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:47

Juntada de informação

21/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:52

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:12

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/09/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:29

Expedição de despacho.

16/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/03/2023 23:59.

28/07/2023, 01:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:40

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 09/02/2023 23:59.

12/04/2023, 03:28

Publicado Intimação em 01/02/2023.

12/03/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 10:52

Expedição de intimação.

31/01/2023, 10:52

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:01

Recebidos os autos

30/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2020, 09:36

Juntada de termo

24/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 13:37

Juntada de certidão

03/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de contra-razões

03/06/2020, 11:08

Expedição de intimação via Sistema.

27/02/2020, 09:46

Processo Desarquivado

27/02/2020, 09:42

Baixa Definitiva

27/02/2020, 09:42

Arquivado Definitivamente

27/02/2020, 09:42

Remessa dos Autos à Central de Custas

27/02/2020, 09:42

Juntada de certidão

27/02/2020, 09:37

Juntada de avaliação

20/02/2018, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 00:39

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 01:38

Publicado Intimação em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 00:15

Expedição de intimação.

09/10/2017, 08:30

Julgado improcedente o pedido

09/10/2017, 08:12

Conclusos para despacho

22/05/2017, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/05/2016 23:59:59.

14/05/2016, 00:15

Expedição de intimação.

18/03/2016, 11:31

Juntada de certidão

18/03/2016, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 18:36

Conclusos para despacho

16/12/2015, 09:52

Distribuído por sorteio

23/11/2015, 08:48

Despacho

•12/07/2022, 15:54

Despacho

•07/07/2022, 15:30

Despacho

•22/02/2022, 09:37

Despacho

•21/02/2022, 19:54

Acórdão

•08/04/2021, 10:08

Despacho

•27/11/2020, 19:54

Despacho

•03/08/2020, 21:36

Sentença

•09/10/2017, 08:12

Despacho

•16/12/2015, 12:11