Embargos de Declaração Cível 8001589-08.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.805,83

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

EMPRESA EDITORA A TARDE S A

CNPJ

Autor

A TARDE

Terceiro

EMPRESA EDITORA A TARDE S A

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Autor

ALINE MAIARA DALCIN DE ROSSI

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMPRESA EDITORA A TARDE S A

CNPJ

Autor

A TARDE

Terceiro

EMPRESA EDITORA A TARDE S A

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ementa em 24/11/2022.

21/12/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 11:14

Baixa Definitiva

23/11/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 11:14

Conhecido o recurso de EMPRESA EDITORA A TARDE S A - CNPJ: 15.111.297/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2022, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 14:33

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:02

Incluído em pauta para 22/11/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

07/11/2022, 17:25

Solicitado dia de julgamento

31/10/2022, 11:16

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2022, 15:41

Todas as movimentações(30)

Publicado Ementa em 24/11/2022.

21/12/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 11:14

Baixa Definitiva

23/11/2022, 11:14

Documentos

Acórdão

•22/11/2022, 16:02

Despacho

•19/05/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 11:14

Conhecido o recurso de EMPRESA EDITORA A TARDE S A - CNPJ: 15.111.297/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2022, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 14:33

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:02

Incluído em pauta para 22/11/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

07/11/2022, 17:25

Solicitado dia de julgamento

31/10/2022, 11:16

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2022, 15:41

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:43

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:45

Publicado Despacho em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2022, 00:29

Distribuído por dependência

07/03/2022, 00:29

Despacho

•18/05/2022, 18:32