Agravo de Instrumento 8040149-47.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 52.743,18

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:03

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 22:52

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:18

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 18:46

Despacho

•24/04/2026, 16:36

Despacho

•05/09/2025, 15:08

Decisão

•14/08/2025, 14:48

Decisão

•14/08/2025, 11:40

Outros documentos

•28/04/2025, 22:03

Acórdão

•01/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•18/12/2024, 17:03

Decisão

•28/06/2024, 19:27

Decisão

•28/06/2024, 19:23

Outros documentos

•21/06/2024, 21:46

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