Agravo Interno Cível 8040149-47.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.743,18

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:07

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:07

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GLORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO GLORIA BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:05

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

16/01/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:13

Prejudicado o recurso

09/01/2025, 18:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:50

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/09/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:26

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 17:36

Decisão

•09/01/2025, 18:16

Despacho

•27/09/2024, 17:36

Despacho

•27/09/2024, 13:26

Despacho

•01/08/2024, 16:25

Despacho

•01/08/2024, 16:23

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