Agravo em Recurso Especial 8003319-72.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
BAHIA COUROS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS IAN TELLES FREITAS
OAB/BA 42822
·
CPF
008.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
JACKSON SILVA BARROS LEAL
OAB/BA 42124
·
CPF
104.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/11/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 11/11/2025
11/11/2025, 15:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 517805/2025 - AgInt
15/09/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/09/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0517805 - AgInt no AREsp 2883986 - Publicação prevista para 15/09/2025
11/09/2025, 11:30
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00517805/2025 - AgInt no AREsp 2883986/BA
10/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:10
Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00517805/2025 - AgInt no AREsp 2883986/BA
13/08/2025, 19:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
28/07/2025, 12:05
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
28/07/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025, 16:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025, 15:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 517805/2025 - AgInt
25/07/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 05:35
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/11/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 11/11/2025
11/11/2025, 15:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 517805/2025 - AgInt
15/09/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/09/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0517805 - AgInt no AREsp 2883986 - Publicação prevista para 15/09/2025
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
11/09/2025, 11:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
23/07/2025, 01:40
11/09/2025, 11:30
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00517805/2025 - AgInt no AREsp 2883986/BA
10/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:10
Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00517805/2025 - AgInt no AREsp 2883986/BA
13/08/2025, 19:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
28/07/2025, 12:05
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
28/07/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025, 16:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025, 15:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 517805/2025 - AgInt
25/07/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 03:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0517805 - AgInt no AREsp 2883986 - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025, 01:40
Determinada a distribuição do feito
23/07/2025, 01:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
30/06/2025, 16:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 596792/2025
30/06/2025, 16:11
Protocolizada Petição 596792/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2025
30/06/2025, 15:54
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/06/2025 Petição Nº 517805/2025 -
10/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 517805/2025. Publicação prevista para 10/06/2025)
06/06/2025, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 517805/2025
06/06/2025, 15:21
Protocolizada Petição 517805/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/06/2025
06/06/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
23/04/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025, 01:22
Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial
14/04/2025, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
14/04/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/03/2025, 14:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/03/2025, 11:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/03/2025, 10:28
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2025, 21:50
-
•
18/03/2025, 10:23
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
18/03/2025, 10:23
Acórdão/Decisão Monocrática
•
18/03/2025, 10:22
-
•
18/03/2025, 10:22
-
•
18/03/2025, 10:22
-
•
18/03/2025, 10:22
-
•
18/03/2025, 10:22