Embargos de Declaração Cível 0069865-30.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA IZABEL CORREIA MATOS

CPF

Autor

LUCIANO ALCANTARA MATOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

MARIA IZABEL CORREIA MATOS

CPF

Autor

LUCIANO ALCANTARA MATOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

AGENCIA 0006-X

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

LUCIANO ALCANTARA MATOS

CPF

Reu

MARIA IZABEL CORREIA MATOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CORREIA MATOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA MATOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:56

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 17:06

Baixa Definitiva

05/08/2022, 17:06

Juntada de informações judiciais

05/08/2022, 17:04

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:03

Publicado Ementa em 01/08/2022.

01/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 22:49

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CORREIA MATOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA MATOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•27/07/2022, 22:49

Despacho

•30/05/2022, 17:41

08/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:56

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 17:06

Baixa Definitiva

05/08/2022, 17:06

Juntada de informações judiciais

05/08/2022, 17:04

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:03

Publicado Ementa em 01/08/2022.

01/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 22:49

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2022, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2022, 10:13

Solicitado dia de julgamento

20/07/2022, 18:44

Solicitado dia de julgamento

20/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CORREIA MATOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:43

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA MATOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CORREIA MATOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:56

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2022, 18:13

Distribuído por dependência

23/05/2022, 18:13

Despacho

•30/05/2022, 17:41