Monitória 8095646-14.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 101.532,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

SANTOS & XAVIER LTDA - ME

CNPJ

Autor

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME TEIXEIRA DE SENA

OAB/BA 41425·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA

OAB/BA 76480·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SANTOS & XAVIER LTDA - ME

CNPJ

Autor

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de procuração

05/05/2026, 16:04

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:52

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:21

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:21

Todas as movimentações(110)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 23:18

Despacho

•06/05/2026, 11:06

06/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de procuração

05/05/2026, 16:04

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:52

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:21

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:21

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:21

Publicado Despacho em 02/04/2025.

16/02/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

29/01/2026, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 04:43

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 04:43

Expedição de E-Carta.

24/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:45

Publicado Despacho em 07/08/2025.

11/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

11/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:46

Expedição de despacho.

23/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de GUILHERME TEIXEIRA DE SENA em 10/04/2024 23:59.

11/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/12/2024 23:59.

23/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/12/2024 23:59.

23/12/2024, 00:59

Publicado Despacho em 11/12/2024.

22/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

22/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 22:18

Expedição de despacho.

09/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/11/2024 23:59.

03/12/2024, 23:06

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 08:47

Publicado Despacho em 13/11/2024.

17/11/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

17/11/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8095646-14.2022.8.05.0001. Autor: Santos & Xavier Ltda - Me Advogado: Guilherme Teixeira De Sena (OAB:BA41425) Advogado: Adriana Bitencourt Da Silva (OAB:BA76480) Reu: Oi Movel S.a. Reu: Telemar Norte Leste S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8095646-14.2022.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: SANTOS & XAVIER LTDA - ME REU: OI MOVEL S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8095646-14.2022.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro habilitação dos sócios, conforme requerido. INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica alegada, a saber: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. CONCLUSOS após. Salvador, 11 de novembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Santos & Xavier Ltda - Me Advogado: Guilherme Teixeira De Sena (OAB:BA41425) Advogado: Adriana Bitencourt Da Silva (OAB:BA76480) Reu: Oi Movel S.a. Reu: Telemar Norte Leste S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8095646-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: SANTOS & XAVIER LTDA - ME Advogado(s): GUILHERME TEIXEIRA DE SENA (OAB:BA41425), ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (OAB:BA76480) REU: OI MOVEL S.A. e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8095646-14.2022.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em se tratando de pessoa jurídica extinta, ausente se revela a capacidade de ser parte. Assim, conforme o despacho anterior, determino que a parte autora se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de novembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:52

Expedição de despacho.

04/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

31/10/2024, 20:13

Publicado Intimação em 18/03/2024.

20/04/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/04/2024, 23:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 20:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 20:38

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 20:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.

18/03/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

18/03/2024, 21:19

Declarada incompetência

13/03/2024, 10:08

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2024, 10:35

Determinação de redistribuição por prevenção

11/03/2024, 14:39

Declarada incompetência

11/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:53

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:53

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2023, 08:05

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de SANTOS & XAVIER LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 12:55

Publicado Despacho em 21/07/2022.

04/08/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)

07/07/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 08:49

Despacho

•05/08/2025, 09:55

Despacho

•04/08/2025, 16:17

Despacho

•23/07/2025, 13:54

Despacho

•31/03/2025, 13:46

Despacho

•31/03/2025, 12:40

Despacho

•09/12/2024, 08:58

Despacho

•05/12/2024, 13:18

Despacho

•11/11/2024, 10:44

Despacho

•11/11/2024, 10:26

Despacho

•04/11/2024, 10:51

Despacho

•01/11/2024, 13:57

Decisão

•13/03/2024, 10:08

Decisão

•12/03/2024, 10:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/05/2026, 23:18

Despacho

•06/05/2026, 11:06

Despacho

•05/08/2025, 09:55

Despacho

•04/08/2025, 16:17

Despacho

•23/07/2025, 13:54

Despacho

•31/03/2025, 13:46

Despacho

•31/03/2025, 12:40

Despacho

•09/12/2024, 08:58

Despacho

•05/12/2024, 13:18

Despacho

•11/11/2024, 10:44

Despacho

•11/11/2024, 10:26

Despacho

•04/11/2024, 10:51

Despacho

•01/11/2024, 13:57

Decisão

•13/03/2024, 10:08

Decisão

•12/03/2024, 10:33

Decisão

•11/03/2024, 14:39

Despacho

•21/09/2023, 07:42

Despacho

•19/09/2023, 10:00

Despacho

•20/07/2022, 10:16

Despacho

•19/07/2022, 13:51