Execução de Título Extrajudicial 0514156-79.2017.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0514156-79.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: L. Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Executado: Viko Alimentos Ltda - Me Executado: Victor Costa Venas Executado: Augusto Luis Venas De Jesus Executado: Mara Rubia Costa Venas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0514156-79.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s): MAIRA COSTA MACEDO (OAB:BA29718) EXECUTADO: VIKO ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0514156-79.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo requerente L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no qual visa a utilização do sistema CNIB para prosseguir com a execução. No entanto, ao analisar os autos, verifico que a parte requerente não trouxe aos autos qualquer evidência concreta que indique a existência de bens em nome do requerido. O pedido de CNIB, em regra, deve estar fundamentado em indícios ou provas mínimas de que o requerido possui bens imóveis registrados em seu nome, o que não ocorreu no presente caso. A expedição de CNIB sem qualquer substrato probatório que justifique a medida representaria um ato investigativo inadequado, incompatível com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que norteiam a atividade jurisdicional. Isto posto, INDEFIRO, o pedido de pesquisa no CNIB e determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco), trazer aos autos a efetivação de busca nos cartórios desta comarca para que este juízo possa apurar se o referido pedido possa ter alguma efetividade. Proceda-se à expedição do alvará da quantia penhorada. Intime-se. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito DQ

07/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIKO ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARA RUBIA COSTA VENAS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO LUIS VENAS DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR COSTA VENAS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(100)

legal

Todos os documentos(16)