Embargos à Execução 8001307-75.2024.8.05.0039 - TJBA

Embargos à Execução 8001307-75.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Cheiro De Mato Comercial E Servicos Ltda - Me Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Embargante: Gilvanei Pessoa Santos Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Embargante: Hermes Jose Pinto Moreira Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Embargante: Claudia Fracassi Pereira Moreira Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001307-75.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EMBARGANTE: CHEIRO DE MATO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (OAB:BA22386) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8001307-75.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CHEIRO DE MATO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, GILVANEI PESSOA SANTOS, HERMES JOSÉ PINTO MOREIRA e CLAÚDIA FRACASSI PEREIRA MOREIRA, todos qualificados, em face do BANCO DO NORDESTE S.A., pelos fundamentos delineados na exordial. Apenso ao presente os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL registrada sob o nº030080-65.2014.8.05.0039. Requereram a concessão da gratuidade judiciária. Vieram os autos conclusos. Prima facie, proceda, o cartório, a colocação de sigilo nos documentos de ID446703129, ID446703130, ID446703131, ID446703131 e ID446703134. Em relação à Embargante empresa CHEIRO DE MATO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME, em que pese o quanto sustentado na petição de ID446703119, constata-se que o único documento encartado nos autos, no ID446703125, não se revela suficiente para comprovar a impossibilidade do pagamento das custas processuais, posto que de confecção unilateral. Por sua vez, os Embargantes, pessoas físicas, embora aleguem perceber rendimentos insuficientes, são empresários e residem em Condomínios de alto padrão econômico (Vilas do Atlântico e Encontro das Águas, em Lauro de Freitas/BA), conforme se observa das declarações de imposto de renda acostadas ao processo. Dessa forma, não houve a efetiva comprovação da alegada carência financeira dos Embargantes, sendo o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, medida que se impõe. Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, determinando o recolhimento das custas processuais, com lastro no art.82 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art.290, CPC). P. I. CAMAÇARI, 01 de novembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de GILVANEI PESSOA SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMES JOSE PINTO MOREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHEIRO DE MATO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA FRACASSI PEREIRA MOREIRA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLAUDIA FRACASSI PEREIRA MOREIRA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHEIRO DE MATO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HERMES JOSE PINTO MOREIRA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILVANEI PESSOA SANTOS em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMES JOSE PINTO MOREIRA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILVANEI PESSOA SANTOS em 25/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(56)