Execução Fiscal 0820489-22.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.566,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA FONSECA PORTO

OAB/BA 39929·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

REGIANE JESUS DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

08/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

05/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

29/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 10:23

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:32

Expedição de decisão.

11/10/2025, 22:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2025, 22:09

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

08/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

05/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:32

29/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 10:23

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:32

Expedição de decisão.

11/10/2025, 22:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2025, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 19:08

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 22:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/06/2025, 22:00

Expedição de decisão.

28/05/2025, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 04:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2024, 22:59

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:18

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 19:46

Publicado Despacho em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Simone Cristina Leal Tosta Dos Santos Advogado: Camila Fonseca Porto (OAB:BA39929) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0820489-22.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS Advogado(s): CAMILA FONSECA PORTO (OAB:BA39929), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0820489-22.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 459408476, acostada pela parte devedora, sob pena de preclusão. Por ora, não havendo a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo, mantenho o bloqueio determinado. Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão

26/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:37

Expedição de decisão.

05/08/2024, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 08:14

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:03

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:24

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:21

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:19

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 07:26

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 10:19

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão

04/02/2024, 10:46

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 13:59

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 16:40

Comunicação eletrônica

13/07/2023, 12:49

Comunicação eletrônica

13/07/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:22

Publicado Decisão em 30/05/2023.

01/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 14:46

Expedição de decisão.

29/05/2023, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:13

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Petição

22/09/2022, 00:00

Publicação

28/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2019, 00:00

Por decisão judicial

25/03/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2019, 00:00

Publicação

22/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Petição

13/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2018, 00:00

Mero expediente

29/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2015, 00:00

Decisão

•11/10/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:01

Decisão

•28/05/2025, 14:40

Decisão

•28/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:39

Decisão

•15/12/2024, 22:59

Decisão

•15/12/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:18

Despacho

•04/11/2024, 18:26

Despacho

•04/11/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 06:29

Decisão

•05/08/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:03

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:32

Decisão

•11/10/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:01

Decisão

•28/05/2025, 14:40

Decisão

•28/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:39

Decisão

•15/12/2024, 22:59

Decisão

•15/12/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:18

Despacho

•04/11/2024, 18:26

Despacho

•04/11/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 06:29

Decisão

•05/08/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:19

Decisão

•08/02/2024, 10:19

Decisão

•08/02/2024, 10:19

Decisão

•08/02/2024, 10:19

Decisão

•13/07/2023, 12:49

Decisão

•13/07/2023, 12:49

Decisão

•13/07/2023, 12:49

Decisão

•29/05/2023, 14:46

Decisão

•11/10/2022, 13:31

Decisão

•25/03/2019, 15:47

Despacho

•19/02/2019, 17:07

Decisão

•06/02/2019, 14:19

Despacho

•17/07/2018, 10:10

Despacho

•29/01/2015, 10:28