Embargos de Declaração Cível 8003195-16.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Órgão julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.
12/06/2025, 17:33
Decorrido prazo de PR PATRIMONIAL LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:19
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Reu
PR PATRIMONIAL LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 14:23
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 14:23
Baixa Definitiva
04/04/2025, 14:23
Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 02:56
Juntada de Petição de certidão
01/04/2025, 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025, 13:10
Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2025, 12:25
Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 15:43
Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025, 15:36
Solicitado dia de julgamento
24/02/2025, 11:03
Cancelada a movimentação processual
02/12/2024, 10:32
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.
12/06/2025, 17:33
Decorrido prazo de PR PATRIMONIAL LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:19
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 14:23
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 14:23
Baixa Definitiva
04/04/2025, 14:23
Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 02:56
Juntada de Petição de certidão
01/04/2025, 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025, 13:10
Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2025, 12:25
Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 15:43
Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025, 15:36
Solicitado dia de julgamento
24/02/2025, 11:03
Cancelada a movimentação processual
02/12/2024, 10:32
Desentranhado o documento
02/12/2024, 10:32
Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
13/07/2024, 09:17
Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 08:47
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 11:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de PR PATRIMONIAL LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:05
Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:00
Decorrido prazo de PR PATRIMONIAL LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:00
Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 01:47
Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024, 11:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024, 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
02/04/2024, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 17:02
Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024, 15:21
Distribuído por dependência
01/04/2024, 15:21
Documentos
Acórdão
•
01/04/2025, 12:25
Despacho
•
03/07/2024, 18:26
Despacho
•
02/07/2024, 11:42
Despacho
•
01/04/2024, 17:03
Despacho
•
01/04/2024, 17:02